domingo, 14 de dezembro de 2008

OEA exige que Brasil apure tortura e mortes da ditadura

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por Paulo Henrique Amorim

Reportagem de Gilberto Nascimento, publicada na Carta Capital, traz relatório exclusivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que exige a apuração dos crimes da ditadura. O documento, obtido a partir de petição das ONGs Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Human Rights Watch, Grupo Tortura Nunca Mais e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do Rio de Janeiro, dá prazo de 120 dias para que o governo se manifeste.
A comissão, sediada em Washigton, avaliou o que o assassinato de guerrilheiros do PCdoB e camponeses no Araguaia como “uma política de extermínio de dissidentes políticos”, informa a reportagem. Além disso, recomenda ao governo brasileiro que adote “todas as medidas necessárias a fim de garantir que a Lei da Anistia não continue representando um obstáclo para a persecução penal de graves violações de direitos humanos que constituem crime contra a humanidade”.
Carta Capital também frisa que a decisão pode levar o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, que tem sede na Costa Rica. Se isso ocorrer, o país perde força política para pleitear uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Veja o site da Carta Capital.

Fonte: Conversa Afiada

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