por Samuel Possebon*
Especial para Terra Magazine
Salvo uma hecatombe, esta semana a Anatel aprovará, sem grandes controvérsias, a anuência prévia para que a operadora de telefonia Oi compre o controle da operadora de telefonia Brasil Telecom. Será formada o que de maneira simplificada estamos chamando de BrOi, para desgosto dos departamentos de marketing das empresas.
O resultado já está anunciado desde que a mesma agência propôs o novo texto da regulamentação específica (chamado de Plano Geral de Outorgas) permitindo a consolidação de suas concessionárias. Neste item, a mudança na regulamentação contou com a concordância de todos os cinco conselheiros da agência.
O regulamento baixando o Plano Geral de Outorgas saiu por decreto presidencial, há cerca de um mês. Ou seja, além do "nada consta" da agência reguladora, a mudança de regras é vontade do ministro das Comunicações e, sobretudo, do presidente da República. É, portanto, parte da política de telecomunicações do governo.
O principal argumento do governo para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi é geopolítico: seria necessário garantir a sobrevivência de uma grande empresa nacional de telecomunicações para enfrentar o apetite de duas grandes multinacionais que se digladiam pela América Latina. O receio do governo, da Oi e da Brasil Telecom tem nomes: Telefônica e Telmex, do bilionário mexicano Carlos Slim, e controladora da Embratel, Net e Claro.
A tese foi endossada pelo BNDES, maior acionista individual da Oi. Também ganhou a simpatia dos fundos de pensão das estatais Banco do Brasil, Caixa Econômica e da Petrobrás (Previ, Funcef e Petros, respectivamente). Tanto BNDES quanto fundos de pensão colocaram dinheiro, muito dinheiro, para permitir a reestruturação societária da Oi que permitiu aos grupos investidores GP, Citibank, Opportunity e Banco do Brasil saírem do controle da tele. O BNDES colocou mais de R$ 2,5 bilhões e os fundos mais pelo menos R$ 700 milhões. Esta reestruturação aconteceria com ou sem a fusão, mas a fusão não aconteceria sem ela.
Mas não caberá nem ao BNDES nem aos fundos de pensão o controle efetivo da companhia. Com 51% das ações com direito a voto, o controle será da construtora Andrade Gutierrez e do grupo La Fonte, do empresário Carlos Jereissati. O que fundos e BNDES ganharam? Em teoria, ganharam um acordo de acionistas mais privilegiado, em que algumas decisões importantes passam pelo poder de voto e veto destes investidores. Entre elas, a decisão de vender a empresa.
Percebe-se, então, que o governo aprendeu pelo menos uma lição em relação ao processo de privatização de 1998: não usar dinheiro do BNDES e dos fundos para financiar um negócio sem exigir pelo menos poder de veto em questões críticas. Em 1998, como se recorda, também se usou BNDES e fundos de pensão para financiar a compra das empresas do Sistema Telebrás, mas naquela ocasião quem decidia pelos fundos de pensão era Daniel Dantas, do Opportunity, e o BNDES atuava quase que como uma rainha da Inglaterra no conselho da Telemar.
Então, do ponto de vista da política de telecomunicações, o cenário da compra da Brasil Telecom pela Oi será uma grande revolução? Significa que o país está protegido dos "invasores estrangeiros"? Significa que o Brasil poderá contar com uma grande empresa de capital nacional e disputar o mercado internacional de telecomunicações?
A resposta é não. Isso porque todo esse discurso nacionalista está baseado em uma frágil peça jurídica chamado acordo de acionistas. O dia em que os acionistas da Oi quiserem mudar o acordo, o que pode ser feito com meia dúzia de assinaturas e um cartório, acabou o projeto político da grande tele nacional.
Se um dia BNDES e fundos de pensão acharem que o melhor negócio é deixar Andrade Gutierrez e La Fonte fazerem o que quiser com a empresa, não há o que o governo possa fazer. E recorde-se que o comando do BNDES e dos fundos de pensão muda ao sabor dos governos. Como em 2011 o governo muda...
Vale lembrar que o governo tem, desde 1997, uma carta na manga. Está lá, no parágrafo único do artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações, o seguinte dispositivo:
"O Poder Executivo, levando em conta os interesses do País no contexto de suas relações com os demais países, poderá estabelecer limites à participação estrangeira no capital de prestadora de serviços de telecomunicações".
Esse item é uma espécie de bomba atômica, que foi colocada na lei com a intenção de nunca ser utilizada. Se a proteção contra a invasão estrangeira já existe em lei há mais de dez anos, o discurso de que é a fusão de agora que salvaguardará os interesses nacionais perde força.
O discurso pró-fusão diz também que será criada uma empresa mais enxuta, mais competitiva, que aproveitará sinergias, com maior acesso a crédito, e que por isso ela será mais competitiva em relação às concorrentes estrangeiras. Repetem-se, assim, a lógica e os argumentos dos principais manuais de fusões e aquisições.
Contudo, não existem até o momento estudos independentes que mostrem isso. Quem deveria ter feito essa análise (a Anatel) não o fez. E nem mesmo as concorrentes diretas, Telefônica e Embratel, contestaram a fusão ou as mudanças regulatórias. Ao contrário, manifestaram a concordância com a possibilidade de fusões entre as empresas concessionárias de telefonia.
Note-se que a Anatel, até aqui, avaliou que a fusão não trará impactos significativos ao mercado de telefonia fixa ou celular. Apontou apenas alguns riscos de concentração no mercado de acesso à Internet. Mas, de novo, não disse qual o interesse público por trás da operação.
Se não há ainda uma percepção independente em relação aos ganhos de uma mudança tão significativa no modelo de telecomunicações, há clareza dos problemas inerentes a esta operação.
O primeiro é o montante de recursos públicos envolvidos em nome de uma política de telecomunicações que, como se viu, se sustenta em um acordo de acionista volátil.
O segundo é que, para fechar o negócio, alguém achou que era necessário agraciar o Opportunity com US$ 1 bilhão, valor pago pelo pedaço de Daniel Dantas na Brasil Telecom e na Oi. E além do US$ 1 bilhão, Dantas recebeu ainda uma espécie de perdão, um armistício jurídico em que fundos de pensão e Brasil Telecom desistiram de processá-lo por uma série de desvios de que foi acusado ao longo dos últimos nove anos, pelo menos.
Desvios estes que estão intimamente ligados à Operação Satiagraha, operação que já levou, em suas preliminares, à condenação de Dantas a 10 anos de prisão.
A fusão, como revelou Terra Magazine no dia 8 de julho (leia aqui), esteve no centro das investigações da Polícia Federal que culminaram na operação e na prisão de Daniel Dantas, por duas vezes. E se as negociações em torno da fusão não aparecem no segundo relatório da polícia sobre o caso (o do delegado Ricardo Saadi), muito pôde ser visto no primeiro relatório (o do delegado Protógenes Queiroz) e nas interceptações e documentos que embasam as mais de seis mil páginas conhecidas de inquérito. Os relatórios não se anulam, e as milhares de páginas estão todas com a Justiça e com o Ministério Público. Ou seja, a fusão é parte das investigações, e um dia isso pode emergir.
Ainda assim, a Oi comprará o controle da Brasil Telecom e a fusão acontecerá. O consumidor, provelmente, só sentirá alguma diferença quando a conta do telefone chegar com um envelope ou logotipo diferente.
E é justamente este o problema. Uma mudança tão grande no modelo foi feita em benefício dos acionistas controladores, sem discussão de caminhos alternativos e baseada em uma inexplicável vontade política do governo. Governo que, surpreendentemente, nunca teve coragem de defender publicamente sua posição de apoio à fusão. A sensação de que falta muito a explicar permanece.
Fonte: Terra Magazine
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