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Gilmar Mendes pensa: "Será que me pegam agora?"
PF não acha escuta no STF
Estado de Minas 23/08/09 (dica do Cléber Seixas)
Perícias realizadas pela Polícia Federal excluem possibilidade de grampos contra o presidente do Supremo e o senador de Goiás. Resultado será divulgado esta semana
por Edson Luiz
Brasília – A Polícia Federal vai encerrar nos próximos dias o inquérito que apura os grampos em torno do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Depois de um ano de investigações, a PF tirou suas conclusões: não houve grampo. O inquérito, aberto em agosto do ano passado, está correndo em segredo de Justiça, mas fontes oficiais confirmam que nenhuma das perícias detectou a existência de escutas telefônicas no STF, nem no Senado. Porém, a apuração deve mostrar o autor de uma suposta transcrição — cuja origem não estaria em escutas telefônicas — divulgada pela imprensa.
O episódio por pouco não causou uma ruptura entre o Executivo e o Judiciário. “O próprio presidente Lula deve ser chamado às falas”, disse Mendes, à época. O grampo foi atribuído à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na época dirigida pelo delegado Paulo Lacerda, que também havia sido diretor-geral da PF. Lacerda foi afastado do cargo e em dezembro do ano passado foi nomeado adido policial em Portugal. O caso também causou mal-estar entre os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Felix. Jobim fez declarações contrárias à Abin, subordinada ao GSI, revelando que a corporação tinha equipamentos para esse tipo de grampo.
A Abin chegou a abrir uma investigação interna, mas também constatou que não foram seus os equipamentos que fizeram os supostos grampos. A PF, então, decidiu abrir inquérito, cabendo a apuração aos delegados William Mourad e Rômulo Berredo, que hoje é adido policial na Itália. Durante a investigação foram ouvidos servidores da Abin, da segurança do STF e do Senado. Além disso, foram realizadas perícias nas duas instituições e em equipamentos da agência, sem indícios de que os supostos grampos tenham sido montados de lá.
Além da Abin, outro suspeito pelo grampo seria o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha, desencadeada em julho do ano passado. O objetivo era investigar Daniel Dantas, controlador do Banco Opportunity. Porém, o inquérito da PF, que deverá ter seu relatório finalizado até a sexta-feira, vai revelar que o suposto diálogo entre Gilmar e Demóstenes não partiu de ação policial. Os agentes da Abin usados por Protógenes na fase de inteligência da operação foram interrogados pela PF, mas nada de novo foi revelado.
Legislação
Apesar de o inquérito não ter achado nada, a suspeita de grampo em torno de Gilmar e Demóstenes deu outros resultados, como o envio pelo governo para o Congresso de uma lei que regulamenta o vazamento de documentos sigilosos. A proposta pune com sanções rígidas os servidores que tornarem públicas informações de ações policiais. Nessa situação já está Protógenes Queiroz, que foi indiciado pela PF por vazar documentos relacionados à Operação Satiagraha.
Fonte: Vi o Mundo
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- Alô? É do Supremo?
No dia 2 de setembro de 2008, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, foi ao gabinete do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. A tiracolo, levava dois outros delegados, William Morad e Rômulo Berredo, designados por ele para investigar a denúncia de participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em um grampo telefônico montado nas linhas de Mendes e do senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. A denúncia, feita pela revista Veja, insinuava a participação direta do delegado Paulo Lacerda, então diretor-geral da Abin, na escuta telefônica ilegal. A revista trazia, a título de prova, uma transcrição aleatória, provavelmente psicografada, de uma conversa angelical entre o ministro e o senador. Talvez tenha sido a revelação de grampo mais telúrica da história do jornalismo investigativo brasileiro. Uma espécie de eu-te-amo-tu-me-amas montado, sob medida, para a dramática sequência de atos que viria a seguir.
O gesto do diretor-geral da PF, ao levar os delegados à presença de Gilmar Mendes, já é passível de uma análise crítica e, no fim das contas, desanimadora, sobre o patamar civilizatório de nossas instituições republicanas. Além do quê, correu-se um risco tremendo. E se Mendes não gostasse deles? Se os achasse, sei lá, com jeito de gângsteres? Felizmente, a escolha foi do gosto do ministro. E por que não seria? Um dia antes, em 1º de setembro de 2008, Paulo Lacerda havia sido afastado da Abin, de forma sumária e humilhante, com base em uma mentira perpetrada por um ministro de Estado. E não um ministro qualquer, mas Nelson Jobim, da Defesa, responsável pelo comando das três forças armadas.
Jobim, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, apadrinhou a indicação de Gilmar Mendes ao STF. Jobim é professor do IDP, a escola de Gilmar Mendes. Jobim inventou que a Abin havia comprado, por meio do Exército, um aparelho capaz de fazer escutas telefônicas. Foi desmentido pelo Exército. Foi desmentido pelo Gabinete de Segurança Institucional. Foi desmentido pela Polícia Federal. Jobim e Mendes são amigos.
Pano rápido.
Para quem não se lembra, Paulo Lacerda estava no rol de inimigos do presidente do STF desde 2006, quando a Polícia Federal havia vazado uma lista relativa à Operação Navalha, na qual constava o nome “Gilmar Mendes” como beneficiário de presentes dados a autoridades pelo empreiteiro Zuleido Veras, da construtora Gautama, envolvida num esquema mafioso de fraudes de licitações públicas. O ministro afirmou se tratar de um homônimo, mas, desde então, jurou vingança a Lacerda. A matéria da Veja, dois anos depois, lhe serviu de espada.
Possesso, violentado em sua intimidade telecomunicante, Mendes lançou as bases de um discurso progressivo sobre a existência de um “Estado policial” no Brasil, um mundo dominado por grampeadores malucos, um exército de arapongas a escutar sussurros e cochichos de Deus e o mundo, capitaneados, é claro, por Paulo Lacerda. Diante de tamanha gravidade institucional, Mendes chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às falas. E este, além de ir, também afastou Lacerda e o manteve, por três meses, escondido em uma sala carcomida no subsolo do Palácio do Planalto, inaugurando, assim, uma nova modalidade de detenção, o cárcere funcional. Em seguida, já informado da fraude da qual havia sido vítima, era tarde demais, e Lula havia perdido a condição política de reconduzir Lacerda à Abin. Despachou-o, então, para o desterro, em Lisboa.
Pois bem, leio, hoje, dia 1º de julho de 2009, na Folha de S.Paulo, que a investigação da PF sobre os grampos não deu em nada. Nada. Dez meses de um inquérito tocado por dois delegados, conforme pedido expresso do presidente da República, sobre um grampo feito nas linhas do presidente do STF e de um senador da República. Nada. 300 dias para descobrir o que já se discutia abertamente nos jardins de infância das escolas municipais brasileiras, na hora da merenda: um grampo sem áudio é uma farsa. Uma farsa que serviu-se da invencionice do ministro Jobim, provocou uma crise institucional, submeteu o presidente Lula a um constrangimento político e promoveu o assassinato da reputação de um homem de bem, o delegado Paulo Lacerda.
Um deboche e um vexame.
Fonte: Brasília, eu vi
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IDP, 2009 (por enquanto)por Leandro Fortes
Então, tá
Como é sabido até pelo mundo mineral, como diz Mino Carta, sou processado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, por ter revelado, em reportagem publicada por CartaCapital, em 6 de outubro de 2008, o funcionamento do Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP. Na ação indenizatória movida contra mim, Gilmar Mendes pede 100 mil reais porque, entre outras alegações, o referido instituto teria sido prejudicado financeiramente pela matéria. Curioso, fui pedir a ajuda da organização não governamental Contas Abertas para atualizar os ganhos do IDP e dimensionar o tamanho do prejuízo que causei. Estupefato, constatei que o instituto não parou de faturar. Aliás, pelo andar da carruagem, deve dobrar a receita, até o fim do ano.
Confiram comigo as atualizações feitas pelo Contas Abertas e tirem suas conclusões:
- Em 2008, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador, faturou 577,8 mil reais com contratos, sem licitação, firmados com órgãos federais. Isso equivale a um aumento de receita de 167% em relação a 2007, quando o IDP faturou 216,3 mil reais.
- Em 2009, as perspectivas são ainda melhores. Até com a Polícia Federal, corporação à qual Mendes reputava a presença de “gângsteres”, durante a gestão do ex-diretor geral Paulo Lacerda, o IDP emplacou dois contratos – secretamente e sem licitação – no valor de 17,4 mil.
- Este ano, apenas no primeiro semestre, o Tesouro Nacional empenhou 597,8 mil reais dos cofres da União para pagar cursos de servidores federais na escola de Gilmar Mendes. Tudo ou por dispensa, ou por inexigibilidade de licitação, graças a uma brecha da Lei 8.666, sobre concorrência pública. Isso porque, ao compor os quadros do IDP, Mendes praticamente monopolizou esse tipo de negócio em Brasília. Não é por menos. No corpo docente há mais de 80 professores entre advogados, economistas, procuradores, auditores fiscais, promotores, assessores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois ministros de Estado, Nelson Jobim, da Defesa, e Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria Geral da União (CGU). Outros dois ministros do governo Lula fazem palestras eventuais no IDP, José Antônio Dias Toffoli, da Advocacia Geral da União, e Mangabeira Unger, do Planejamento Estratégico.
- Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, com base em dados retirados do sistema de controle de gastos da administração federal, o Siafi, do total empenhado pelo governo, em 2009, 341,2 mil reais foram pagos até o dia 16 de junho.
- Apenas durante o governo Lula, de 2003 até agora, o IDP faturou 2,17 milhões de reais em contratos com órgãos federais e tribunais.
- Entre 1998, ano da fundação do Instituto, até hoje, esse faturamento chega a 2,95 milhões de reais. O Siafi, cujo acesso é permitido somente a deputados e senadores, cobre apenas os contratos da administração direta. Eventuais negócios do IDP com estados, municípios e estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, não são rastreados pelo sistema.
- Gilmar Mendes não gostava da Polícia Federal do delegado Paulo Lacerda, a quem ajudou a derrubar graças àquela história do grampo fajuto – sem áudio nem transcrição – publicado pela revista Veja. Na gestão do atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, a relação com a PF parece ter mudado bastante: nos dias 12 e 13 de março, sob a rubrica de “Coordenação de Administração – COAD”, e sem nenhuma especificação sobre o órgão de origem nem sobre os beneficiários, a Polícia Federal firmou dois contratos com o IDP. Ambos, na categoria licitatória “inexigível”. Apenas por meio de uma pesquisa avançada, feito dentro do Siafi, foi possível determinar a rubrica da PF.
- Ambos os contratos são de 8.736 reais cada. O primeiro, de 12 de março, trata de um curso de pós-graduação em direito penal e processo penal para o delegado Flávio Maltez Coca. Ele foi presidente do inquérito que investigou irregularidades na Infraero, estatal dos aeroportos brasileiros, durante o chamado “caos aéreo”. O outro, assinado no dia seguinte, também diz respeito ao mesmo curso, mas para o agente federal Leo Garrido de Salles Meira.
- A pesquisa do Contas Abertas localizou outros contratos firmados, esse ano, com o IDP por órgãos federais acolhidos, no Siafi, alguns sob siglas genéricas e não identificáveis. Entre eles:
a) Três contratos no valor de 8,5 mil reais com o Ministério da Justiça sob a rubrica de “Coordenação Geral de Recursos Humanos”.
b) Quatro contratos da Advocacia Geral da União (AGU), no total de 10,5 mil reais, pela “Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira”. No caso da AGU, vale lembrar que o titular da pasta, José Toffoli, é palestrante eventual do IDP e candidato declarado a uma vaga no STF.
c) Um contrato de 10,9 mil reais do Ministério do Planejamento (“Coordenação Geral de Gestão de Pessoas”) e outro do Comando do Exército (“Comando Logístico”), também de 10,9 mil reais.
d) Dois contratos, no valor total de 28,3 mil reais, com o Comando do Exército, subordinado a outro professor – este, pioneiro – do IDP, o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
e) Também empenharam dinheiro para pagar contratos com o IDP as agências reguladoras de energia elétrica (Aneel – 7,2 mil reais) e de telefonia (Anatel – 13,5 mil reais). O mesmo caminho seguiu o Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (Ipea – 32,7 mil reais), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa – 10,9 mil reais) e a Secretaria de Receita Federal (72,9 mil reais).
f) Nos primeiros seis meses de 2009 há, ainda, contratos com os ministérios da Saúde, Previdência e Fazenda, e outros com o STJ (sete professores do IDP são de lá), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros de Brasília.
- O instituto de Gilmar Mendes também conseguiu empenhar verbas para contratos no Legislativo. O Senado Federal, sob a presidência de José Sarney (PMDB-MA-AP) empenhou, no primeiro semestre de 2009, 252 mil reais para contratos com o IDP. Apenas à guisa de curiosidade, leia-se o elogio feito por Mendes a Sarney, o Senhor dos Atos Secretos, há poucos dias: “Tenho o maior respeito pelo presidente Sarney. Temos um diálogo constante. Acho que é uma pessoa importante na história do Brasil, conduziu a transição democrática com grande habilidade.”
- Na Câmara dos Deputados, por meio do fundo rotativo da Casa, foram disponibilizados, no mesmo período, 28,5 mil reais reservados para o IDP.
- Além de Gilmar Mendes, são sócios do negócio o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco e o advogado Inocêncio Mártires Coelho, último procurador-geral da República da ditadura militar, nomeado pelo general-presidente João Baptista Figueiredo, em junho de 1981. De acordo com a Junta Comercial do DF, cada sócio desembolsou 402 mil reais, num total de 1,2 milhão de reais, para fundar o IDP. Na época da criação do IDP, Mendes era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso.
- A sede do IDP, um luxuoso prédio espelhado de quatro andares na avenida L2 Sul de Brasília, foi construído graças a um financiamento de 3 milhões de reais conseguidos, em 2006, junto ao Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), do Banco do Brasil.
- O terreno onde o IDP foi construído também foi conseguido graças a uma ajuda do poder público. Em setembro de 2004, os três sócios do instituto assinaram um contrato com o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF II), criado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB), quando Mendes já estava no STF. Conseguiram, então, um desconto de 80%. Ou seja, um terreno que tinha o preço original de 2,2 milhões foi financiado, em cinco anos, por 440 mil reais – o preço de um apartamento de quatro quartos, no mesmo bairro.
Fonte: Brasília, eu vi
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