Mendes estimula a ampliação
do grupo de voluntários que o
acompanham, passo-a-passo
por Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1975
“O sol é o melhor desinfetante.”
(Autor anônimo)
. O Conversa Afiada recebeu o e-mail que se segue de um magistrado em plena atividade e que prefere não se identificar.
. Não é o corajoso Juiz Fausto De Sanctis ...
. O autor faz parte de um grupo de voluntários – e é um grupo cada vez mais amplo – que se dedica a acompanhar a vida e a obra do Supremo Presidente Gilmar Mendes:
O STF certificara inexistência de foro privilegiado à ação de improbidade (ADI-2860, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Informativo do STF nº 401), quando Gilmar Mendes era Advogado-Geral da União do Governo FHC. Sem licitação, contratou escola da qual é sócio, o Instituto de Direito Público, para ministrar cursos aos Procuradores da União. Alvo de ação de improbidade movida pelo Procurador da República Luiz Francisco, o Min. Gilmar, hoje na Presidência do STF, a Suprema Corte, ao tempo em que reafirmou sua incompetência originária à ação de improbidade, disse-se competente para julgar ('arquivar'/absolver) a parte relativa a seu integrante, 'verbis':
'EMENTA: Questão de ordem. Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. Competência da Corte para processar e julgar seus membros apenas nas infrações penais comuns. 1. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar ação de improbidade contra seus membros. 2. Arquivamento da ação quanto ao Ministro da Suprema Corte e remessa dos autos ao Juízo de 1º grau de jurisdição no tocante aos demais' (Questão de Ordem em Pet. 3.211-DF) Rel. Min. Menezes Direito, DJU 27.06.08, Inf. do STF nº 512).
E nessa história toda só quem foi punido foi o procurador da República LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, suspenso por decisão do CNMP, por causa de representação de Gilmar Mendes e Eduardo Jorge, dos tempos do governo do Farol de Alexandria, quando Eduardo Jorge costumava ligar para o Juiz Lalau.
Pois é, Paulo Henrique, a matéria da Carta Capital – “Às Favas a Ética” - tem tudo a ver com tudo...
Fonte: Conversa Afiada
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