A terceirização da saúde em São Paulo

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A terceirização da saúde em São Paulo

Da Folha

SP aprova cobrança em hospital público

Atendimento a paciente particular e de plano de saúde é previsto no projeto que amplia a terceirização dos hospitais estaduais

Venda de serviço pode chegar a 25% da capacidade da unidade; texto segue agora para sanção do governador José Serra

por RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.

O Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes.

Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). A aprovação é dada como certa, já que o projeto original foi apresentado pelo governador.
Durante a votação de ontem, funcionários públicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

A futura lei é especialmente polêmica na questão da venda de até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saúde. Os críticos dizem que se trata de uma “privatização da saúde pública”.

Na visão desses críticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saúde entrarão numa fila mais rápida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta.

Os hospitais atenderão de maneira seletiva porque, segundo esse raciocínio, os planos de saúde pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos.

“O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, diz Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública.

A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertará o procurador-geral da República para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista.

O governo argumenta que a lei não prejudica os pacientes do SUS: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saúde]“.

A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.
À proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissão para que também as instalações estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes.

Comentários

Por Cabocla:

Mouro, vamos combinar, eu que tanto defendi o SUS não merecia estar viva para ver isso…

Capistrano se revira no túmulo…

Eu vejo no HC, até as salas de espera são separdas, segregação pura…
Tomara que o MP consiga impedir.
essa coisa da grana ajudar os pacientes SUS é papo furado total…

Que vergonha, que vergonha…

Por Romanelli:

O INCOR, apesar de ser uma Fundação umbilicalmente ligada ao Estado, já faz isso

EU VI, e ninguém me contou não..

..O TRATAMENTO dado na triagem aos pacientes que NÃO tem dinheiro e não tem convênio é pior que gueto NAZISTA

e vi a mesma situação num intervalo de 4 meses, no ano passado

Uma imundice, filas a perder de vista ..um descaso, um caso de POLICIA

...disseram pra mim que a área estava sendo reformada, ...e eu não vi NENHUMA viva alma trabalhando pra melhorar aquilo tudo ...e isso num intervalo de 4 meses

VIDA DE GADO, isso sim

…quanto ao atendimento interno, depois de internado, isso eu não sei dizer

FONTE: Luis Nassif Online

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