quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Uma pauta urgente

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Uma pauta urgente


por Luciano Martins Costa


A coluna Panorama Político, do Globo, alerta que a Polícia Federal do Brasil tem informes alarmantes sobre a extensão do poder do crime organizado em países vizinhos.

Diz o relato que os líderes de uma poderosa facção brasileira comandam de presídios em território nacional todo o processo de produção e distribuição de drogas, inclusive de produtos químicos utilizados no preparo da cocaína.

Foi descoberto um esquema sofisticado que usava documentos fiscais falsos para fazer entrar esses produtos no Brasil.

Segundo o informe da Polícia Federal, os chefes do crime organizado no Brasil controlam políticos e autoridades do Paraguai e da Bolívia.

A nota do Globo confirma sinais de que a organização criminosa tem poderes concentrados e atua livremente nos presídios, que foram transformados em verdadeiros escritórios de negócios.

Com a nova legislação eleitoral, recentemente aprovada e sancionada pelo presidente da República, que institucionaliza o recurso das doações ocultas, esse poder tem agora as condições para se consolidar também no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais e prefeituras dos municípios onde se localizam os principais complexos penitenciários.

Desse modo, o fenômeno que antes se restringia ao noticiário policial passa a afetar a própria segurança institucional do País.

Durante os últimos meses, quando muitos municípios paulistas se opuseram ao projeto do governo do Estado de construir novos complexos penitenciários, as comissões de moradores e autoridades encarregadas de levantar argumentos contrários à proposta constataram que, em São Paulo, o autodenominado PCC, Primeiro Comando da Capital, tem completo domínio sobre os presidiários.

Em muitos casos, segundo jornais e blogs editados no interior, o PCC financia o transporte, hospedagem e alimentação de parentes de presos, bem como a oferta de prostitutas e travestis para as visitas íntimas.

Todas essas despesas são contabilizadas e cobradas a qualquer tempo, o que estimula as reincidências e explica a adesão ao crime de muitos parentes de presos.

Investigar esse universo e exigir uma estratégia para conter essa organização criminosa é uma pauta urgente para a chamada grande imprensa.

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Lições da Argentina

por Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:

- Estão na reta final as discussões em torno da nova lei sobre a radiodifusão na Argentina. Com ajuda do rolo compressor da bancada governista, o texto aprovado mês passado na Câmara dos Deputados passou pelas comissões temáticas do Senado e deve ir à votação em plenário na próxima sexta-feira.

A presidente Cristina Kirchner tem pressa, pois que ver o projeto aprovado antes de sua viagem à Índia, marcada para sábado. E tem jogado todas as fichas para que o texto aprovado na Câmara não sofra modificações no Senado, o que obrigaria o projeto voltar à apreciação dos deputados e, com isso, estender o processo legislativo a um limite inseguro para o governo. Isto porque, em dezembro, tomam posse os parlamentares eleitos em junho, e nesta nova composição o governo não terá maioria.

A denominada Ley de Medios proposta pelo governo foi produzida depois de ampla discussão, traz avanços importantes mas, ao mesmo tempo, não disfarça o espírito de “vendetta” contra o maior conglomerado midiático argentino, o Grupo Clarín. Há muito tempo o casal Néstor e Cristina Kirchner declarou guerra aberta ao jornal Clarín, o de maior circulação no país, e ao grupo empresarial que o controla, e que também tem investimentos em TV a cabo, TV aberta, rádio e internet.

O grupo publicou no seu jornal e vem mantendo há dias em sua página web um longo editorial no qual, entre outros argumentos, acusa o projeto de consagrar um poder discricionário sobre a mídia e de desacreditar os meios de comunicação como um contrapeso na democracia.

Anteontem, uma comissão que reúne as quatro entidades representativas do agronegócio argentino manifestou-se contra o açodamento do governo em aprovar o projeto, reclamando por “uma democracia com mais equilíbrio e qualidade institucional”.

A ver quais serão os desdobramentos dessa pendenga. É um processo que traz referências importantes para o Brasil, às vésperas da Conferência Nacional de Comunicação, convocada para dezembro. Há lições a se tirar dali.

Fonte: Observatório da Imprensa

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