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Venezuela vai entrar no Mercosul
Senadores avaliam prós e contras da entrada da Venezuela no Mercosul
do Opera Mundi
Fortalecer as trocas comerciais e investimentos de empresas brasileiras; aumentar a cooperação e fortalecer a união latino-americana; facilitar o diálogo com o governo venezuelano; respeitar a Constituição. Estes são os principais argumentos dos senadores que defendem a entrada da Venezuela no Mercosul, assunto que o Senado vai votar no próximo dia 29.
Eles discordam de que a democracia esteja em risco no país, como defendem os críticos da adesão do país ao bloco regional, e por isso vão votar contra o parecer do senador tucano Tasso Jereissati (CE), que propõe a rejeição da adesão do país.
Um destes críticos é o também tucano Eduardo Azeredo (MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ele acha que, embora haja eleições universais e justas no país, a democracia deixa a desejar em outros setores, como a liberdade de imprensa.
“É preciso respeitar direitos constitucionais, contratos”, diz ao Opera Mundi Azeredo, que votará a favor do relatório de Jereissati. “Há ameaça à democracia, com censura à imprensa”, afirma, referindo-se à não renovação da concessão do canal televisivo RCTV e outras medidas do governo Hugo Chávez direcionadas a veículos de comunicação.
O senador considera que a situação da mídia na Venezuela é mais grave que em Honduras, país que sofreu golpe de Estado e é governado atualmente por um regime ditatorial, que tirou do ar veículos contrários do golpe. “Honduras teve fechamento [de órgãos de imprensa], mas já reabriu”.
Mas um governo não tem o direito de tirar do ar uma emissora que não cumpra a função social estabelecida na concessão? E se o governo brasileiro fizesse o mesmo com uma emissora de tevê como a Globo, por exemplo?
“Eventuais excessos da imprensa devem ser coibidos, mas não como na Venezuela. Teria que passar pelo Senado... Lá, [o fechamento de emissoras] ocorre por questões políticas e o Senado não é ouvido. Aqui, não tem esse perigo”, rebate o senador, que menciona também, entre suas críticas ao governo venezuelano, a prisão de opositores, alguns deles acusados de tramar golpe e assassinato.
“Essas críticas a gente deve tratar em outro lugar, na Comissão de Direitos Humanos. É um capítulo à parte e não tem nada a ver com a relação entre os dois países”, contesta Cristovam Buarque (PDT-DF). “Eu me sinto constrangido em ver pessoas presas, mas não entro nessa paranoia. Lá tem imprensa, e o Congresso só não tem oposição porque [os oposicionistas] não se candidataram”.
O senador pelo Distrito Federal estende a crítica à atuação da oposição venezuelana, que segundo ele não oferece alternativa ao governo Chávez. “Lamento que não surja nenhuma proposta diferente do entreguismo de antes”.
Tamburete
Azeredo considera que há o risco de Chávez se tornar “um agente perturbador em vez de agregador” no Mercosul, usando o bloco “como um tamburete”. Cristovam discorda, assim como Eduardo Suplicy (PT-SP) – ambos integram a comissão, sendo que Cristovam é suplente.
“O Brasil tem uma política soberana e o [presidente] Lula tem sempre bom senso nessas querelas [com os países vizinhos]. Lembre-se que o Brasil criou o Grupo de Amigos da Venezuela”, afirma Suplicy, referindo-se a uma estratégia elaborada para ajudar o governo venezuelano quando o abastecimento de combustível foi interrompido por uma greve na estatal petrolífera do país.
Cristovam concorda, embora considere que o presidente venezuelano adota uma postura que não favorece a solução de divergências. “O Lula é um aglutinador, o Chávez é um divisor”. Questionado se não é mais difícil aglutinar num país tão bipolarizado como a Venezuela, onde não existe um “centrão” político como no Brasil e onde a oposição já apelou para um golpe de Estado, o senador disse: “Lá é mais difícil, verdade, mas ele não tem a habilidade do sindicalista. É um militar. Ele não é de conciliar, é de vencer”.
Cristovam considera que discussões internacionais como esta não sensibilizam a maioria dos senadores, que ficam “alienados” por se preocuparem apenas com seus temas prioritários – crítica na qual ele se inclui, em sua eterna cruzada por uma educação melhor. O senador considera que defender a ampliação do Mercosul é pensar no interesse do povo brasileiro, assim como dos paraguaios, uruguaios e argentinos (outros membros do bloco), “e de toda a América Latina”.
Suplicy usa um argumento mais técnico: as Constituições do Brasil e da Venezuela afirmam “explicitamente” que a integração é uma prioridade. “Isso é uma coisa muito forte que nós precisamos compreender, que vai além do Chávez”.
O parágrafo único do artigo 4º da Carta Magna brasileira diz: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
Fonte: Vi o Mundo / Opera Mundi
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