por Leonardo Sakamoto
Ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), baseada em fiscalizações feitas em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acusa a multinacional Bunge de reter 50 carteiras profissionais na Agroindustrial Santa Juliana, no Sudoeste de Minas Gerais, entre maio e junho de 2008. Segundo o MPT, a medida tornou os cortadores de cana temporariamente “cativos” da usina em pleno período da safra. A empresa diz que, no decorrer do processo, vai provar sua versão dos fatos e demonstrar sua inocência.
Estou postando, abaixo, trechos da reportagem de Maurício Reimberg aqui da Repórter Brasil sobre o tema. Vale a leitura.
“Há pelo menos um fato tão grave quanto trabalho escravo. Pelo menos uma turma de trabalhadores foi chamada pela Santa Juliana por um “gato” [contratador de mão-de-obra a serviço do empregador]. Fizeram construir uma empresa de fachada para aliciar a mão-de-obra, com a promessa de que iriam trabalhar em seguida. Ficaram mais de um mês aguardando. Não permitiram que o pessoal fosse buscar outro emprego na época da colheita. Isso é inatividade forçada”, afirma o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, autor da ação. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a efetuar a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dentro de um prazo de 48 horas. A usina, adquirida em setembro de 2007, foi o primeiro grande investimento industrial da Bunge no setor de açúcar e etanol no Brasil. O município de Santa Juliana (MG), com cerca de 10 mil habitantes, fica entre Uberlândia e Araxá, no Triângulo Mineiro, a 453 km de Belo Horizonte.
Na prática, como o grupo de trabalhadores também assumiu dívidas com habitação e alimentação durante o tempo de espera, eles não poderiam ir embora sem quitá-las. “Ela [a Bunge] pode estar interessada em manter um estoque de trabalhadores pertencentes [ao seu quadro de funcionários] em prejuízo dos demais [trabalhadores da região]“, observa o procurador Rafael. “Eles não são tratados como escravos, pois não são obrigados a trabalhar. São tratados como insumos da produção”.
Após o imbróglio, todos foram contratados - as carteiras foram devolvidas no dia 9 de junho. No entanto, no dia 17 do mesmo mês, esse grupo sofreu um grave acidente num ônibus da Santa Juliana, no qual eram transportadas 42 pessoas. O veículo colidiu com um caminhão, ocasionando lesões em vários empregados. As ferramentas estavam sendo transportadas na área interna do ônibus, que funcionava em condições precárias. Segundo o relatório do MPT, a empresa havia falsificado os contratos de transporte.
Após verificar a existência das infrações trabalhistas no empreendimento, o MPT ajuizou uma ação civil pública (ACP) em fevereiro de 2009 contra a Bunge Alimentos S/A e a Agroindustrial Santa Juliana S/A. No último dia 11 de março, o juiz do Trabalho Edmar Souza Salgado concedeu liminar favorável à ação. O valor inicial atribuído à causa é de R$ 10 milhões.
Na liminar, o juiz Edmar Souza Salgado cita o “comportamento recalcitrante e reincidente” da Bunge em relação ao desrespeito às normas trabalhistas. O procurador Rafael ainda não definiu se irá aceitar um acordo com os advogados da Bunge. O juiz concedeu um maior prazo para a defesa preparar a argumentação, transferindo a audiência inicial, que seria inicialmente em março, para o dia 15 de abril.
A Bunge Alimentos assinou o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo desde 2006. Criado em 2005, o pacto consiste no compromisso do setor empresarial de restrição de relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas relacionadas com casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente.
A assessoria da Bunge afirma que a multinacional “está ciente da existência da Ação Civil Pública e pretende, no decorrer do processo, provar sua versão dos fatos e demonstrar sua inocência”. Ainda segundo a assessoria, a Bunge vem realizando um levantamento de “todas as situações e eventuais pontos sensíveis” e implementando seu “modelo de gestão baseado no cumprimento rigoroso da legislação em vigor” desde setembro de 2007, quando a usina foi comprada pela empresa.
Fonte: Blog do Sakamoto
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