Isso não ofende Gilmar Mendes

::

Superlotação, insalubridade e mortes em cadeia da Polinter

Por Paula Mairan, na Agência Petroleira de Notícias

Há 782 presos em espaço onde não haveria condições de se manter no máximo 200. Nas dez celas da carceragem da Polinter em Neves, São Gonçalo, homens se espremem em pé ou pendurados em beliches porque só há 25 centímetros quadrados de chão disponíveis para cada detento. Em uma atmosfera insalubre e fétida, sem luz do sol ou circulação de ar, proliferam doenças graves: tuberculose, doenças de pulmão e de pele, como furúnculos em profusão, entre outras. Três presos da unidade morreram por falta de assistência médica adequada desde janeiro deste ano.

Esse foi o quadro encontrado na manhã de sexta-feira (03/04) na cadeia de Neves, a mais superlotada da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Depois do que viu em duas horas na unidade, o parlamentar decidiu propor a realização de uma audiência pública para o devido esclarecimento das causas da superlotação e para cobrar do Poder Executivo medidas urgentes para dar fim ao quadro verificado na cadeia de Neves. Serão convidados para a audiência o chefe de Polícia Civil, delegado Gilberto Ribeiro, e o secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho.

"Em 22 anos de luta pelos Direitos Humanos visitei muitas carceragens do Brasil e do mundo e a situação verificada em Neves se equipara às piores que já vi", constatou Freixo, para quem o quadro é o de uma tragédia anunciada. "É o Estado contribuindo para o aumento da violência. Não é possível que o problema continue a ser tratado como inexistente ou invisível", disse ainda.

Na cadeia de São Gonçalo, o presidente da Comissão constatou que são mantidos misturados, em contrariedade à lei, tanto presos à espera de julgamento como os já condenados e os recapturados. Eles são separados, exclusivamente, conforme a facção de origem declarada. Há ainda celas de Seguro (para presos sob risco de morte) e os que estão em reclusão por falta de pagamento de pensão alimentícia — caso de 22 homens mantidos fora de celas — ficam no corredor. Trabalham dois carcereiros por plantão e 22 presos são empregados em serviços gerais.

O deputado só saiu da carceragem depois de conseguir, em telefonema ao secretário de Administração Penitenciária, a promessa do envio, hoje mesmo, de uma ambulância para a remoção de dois presos em estado mais grave, um com hanseníase em estágio avançado e outro com câncer de pulmão, para o hospital do sistema penitenciário. A transferência ocorreu de fato nesta tarde. Também foram encontrados nas celas presos feridos, um deles por um tiro, sem qualquer atendimento médico ou medicamentos adequados.

Na visita motivada por uma denúncia, o presidente da Comissão de Direitos Humanos pôde apurar indícios claros de violação dos Direitos Humanos, especialmente no que se refere às condições insalubres da carceragem. Entre as razões da superlotação, ocorre uma desproporção entre o número de presos que chegam todos os dias à unidade e os que são transferidos para o sistema penitenciário. Enquanto, no primeiro caso, há até 20 entradas em um mesmo dia, as transferências para presídios não passam de 20 por semana.

Fonte: Comissão de Direitos Humanos da Alerj / Mandato do Dep. Estadual Marcelo Freixo (PSOL)

Fonte 2: Vi o Mundo

::

Isso não ofende Gilmar Mendes