terça-feira, 21 de abril de 2009

A volta da "ordem". Qual ordem?

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do site Vi o Mundo

A Globo e O Globo defendem a remoção de favelas com o objetivo não declarado de abrir espaço para a especulação imobiliária. É preciso "resgatar" espaço físico na Zona Sul para os grandes empreendimentos, como aqueles que plantaram edificios em morros no tempo da Gomes e Almeida Fernandes. A diferença, agora, é que aqueles que combatiam essa especulação, no antigo Pasquim, estão entre os que pretendem remover os pobres para os quintos dos infernos.

Sim, sim, com certeza acho que não se deve permitir o avanço das favelas sobre áreas de proteção ambiental, com o mesmo ímpeto que se deve impedir empreendimentos imobiliários gigantescos e desproporcionais nessas áreas ou o uso de áreas públicas para fins privados -- como as praias particulares e a ocupação da areia por "eventos" permanentes.

A Globo e O Globo fazem campanha pelo cumprimento da lei no Pará, desde que isso implique em uma intervenção federal que afaste do poder a governadora Ana Júlia e recoloque o estado a serviço dos latifundiários. Ou seja, defendem a lei desde que ela seja usada para proteger os seus interesses. É o mesmo discurso adotado pelo Estadão, que pelo menos nunca tentou disfarçar ser porta-voz dos latifundiários:


CNA cobra medidas para restabelecer ordem no Pará


Nos últimos dias, tensão entre proprietários de terra e integrantes do MST aumentou no Estado

Fabíola Salvador - de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Ao classificar o Pará como "território sem lei, onde os direitos fundamentais da pessoa humana são ofendidos de forma recorrente e deliberada", a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobrou, em nota, que as "autoridades federais adotem, com a urgência que se faz necessária, medidas efetivas para restabelecer o Estado de Direito no Pará. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), classificou o Pará como a unidade da federação onde tem prevalecido "a desordem e o mais completo desrespeito à Constituição e às leis do País".

Nos últimos dias, a tensão entre proprietários de terra e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aumentou no Pará. Os integrantes do MST são acusados de manter quatro reféns numa fazenda do Estado. Os sem-terra explicaram, em nota, que "apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede da fazenda por vontade própria".

Na nota, a CNA ressalta que oferecerá, na próxima quarta-feira (22), perante a Procuradoria Geral da República representação para que seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de intervenção federal no Estado do Pará. É a segunda vez neste ano - a primeira foi perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - que os produtores rurais recorrem às autoridades competentes para que seja decretada intervenção federal com o objetivo de resolver os graves problemas que ora enfrentam.

Abaixo, a íntegra da nota:

CNA: LEI E JUSTIÇA CONTRA MST


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, vem a público solicitar que as autoridades federais adotem, com a urgência que se faz necessária, medidas efetivas para restabelecer o Estado de Direito no Pará, unidade da Federação onde tem prevalecido a desordem e o mais completo desrespeito à Constituição e às leis do País. Acerca dessa gravíssima situação, cumpre chamar a atenção da sociedade brasileira para os seguintes pontos:

1) avança o clima de terror na sociedade paraense em decorrência de dois fatores de extrema gravidade: (a) a reiterada ação criminosa perpetrada por grupos armados, que se auto-denominam trabalhadores sem terra, e (b) a deliberada omissão do Governo do Estado. Autoridades do Executivo paraense, a despeito de terem recebido a missão constitucional de manter a ordem pública e cumprir as leis, convivem amigavelmente com tais movimentos que desprezam as determinações da lei, da Constituição e da Justiça;

2) as autoridades da República e o povo brasileiro não podem mais ignorar uma verdade trágica: o estado do Pará é um território sem lei, onde os direitos fundamentais da pessoa humana são ofendidos de forma recorrente e deliberada. A tolerância com as repetidas invasões e a negativa de dar cumprimento às ordens judiciais de reintegração de posse consiste em negar à sociedade paraense direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo do direito de propriedade, do direito ao acesso à Justiça, do direito ao devido processo legal e da liberdade de exercício do trabalho;

3) a falta de consciência institucional do Executivo estadual pode ser comprovada por inúmeros fatos. Um deles: mais de cem proprietários que tiveram suas terras invadidas foram à Justiça do Pará e tiveram reconhecido seu direito à reintegração de posse. A governadora do Estado, no entanto, se recusa a atender às determinações judiciais e legais;

4) na próxima quarta-feira, a CNA oferecerá perante a Procuradoria Geral da República representação para que seja encaminhado ao STF pedido de intervenção federal no Estado do Pará. É a segunda vez neste ano - a primeira foi perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - que os produtores rurais recorrem às autoridades competentes para que seja decretada intervenção federal com o objetivo de resolver os graves problemas que ora enfrentam;

5) passou do ponto de retorno a tolerância do povo brasileiro com as violações cometidas pelo MST, organização criminosa conhecida pela disseminação de práticas violentas, ilícitas e abusivas. O que está em risco é a democracia, o Estado de Direito e a segurança pública quando criminosos e meliantes conseguem ameaçar, intimidar e silenciar quem atua com seriedade, moderação e respeito às leis.

Brasília, 20 de abril de 2009

Senadora Kátia Abreu (
DEM-TO)

Fonte: Vi o Mundo

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