por Luís Oswaldo Grossman - Convergência Digital
A incapacidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de elaborar uma análise mais detalhada do porquê dos custos elevados das tarifas da telefonia fixa e móvel e dos serviços de banda larga no país permitiu que pesquisa realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) colocasse o Brasil como um dos países mais caros do mundo na oferta desses serviços. O tema foi debatido em audiência pública, realizada nesta quinta-feira, (16), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados para discutir o valor das tarifas dos serviços de telefonia e de Internet no país.
A crítica à postura da Anatel - incapaz de fazer uma regulação econômica sustentável - foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (CPDC-MJ), pelo Tribunal de Contas da União e pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste como uma das razões para o preço elevado do serviço para o usuário.
"A percepção do Ministério Público é de que a tarifa está descalibrada em desfavor do consumidor", afirmou o Aurélio Virgílio Veiga, logo no início da sessão. Para ele, "a análise de custos deveria ter sido feita há muito tempo. É importante que a agência seja capaz de construir dados confiáveis para que os consumidores tenham a impressão de que ela está trabalhando para todos", completou.
O representante do DPDC, Amaury Martins de Oliva, coordenador geral de assuntos jurídicos do órgão, emendou lembrando o estudo da UIT – divulgado em março deste ano e que apontou os preços brasileiros entre os maiores do planeta – associando-o aos indicadores que colocam as telefonia fixa e móvel entre as campeãs de reclamações do sistema nacional de defesa do consumidor. “E os maiores problemas estão concentrados em cobranças indevidas”, disse o coordenador do DPDC.
A análise do TCU, porém, foi a mais contundente. Segundo o secretário de fiscalização e desestatização do órgão, Adalberto Santos Vasconcelos, duas auditorias operacionais, de 2002 e 2006, mostraram falta de consistência nos dados econômicos apresentados pela agência – o que impediu um resultado conclusivo sobre o efetivo estado do equilíbrio econômico-financeiro do setor. “Os estudos da Anatel estavam totalmente inconsistentes, não dava para concluir nada”, afirmou Vasconcelos.
Ainda de acordo com o secretário de fiscalização do TCU, a agência sofre com a ausência de uma área específica de regulação econômica – recomendação encaminhada à Anatel ainda no processo de 2006. “Se você não tem uma área econômica-financeira estruturada, carece de uma das funções principais das agências de regulação”, concluiu.
O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, evitou um confronto direto com as argumentações das entidades, mas afirmou que o estudo da UIT, que deixou o Brasil em 114º lugar entre 150 países pesquisados, foi feito com base em critérios “inadequados”. Segundo ele, “como a densidade é alta, em termos de preço isso mostra que não há uma barreira tão grande ao uso do celular. Qualquer cidadão que tenha R$ 8 pode hoje chegar numa operadora e ter um celular”.
Além disso, Valente insistiu no ponto da tributação, que no Brasil representa mais de 40% dos preços da telefonia. Argumento também bastante utilizado pelas empresas do setor. A discussão entrou, naturalmente, na seara da assinatura básica e na proposta da Pro-Teste para a adoção do que chama de tarifa flat – ou seja, que a assinatura mensal já cubra todas as ligações locais de telefone fixo para fixo. Para a coordenadora jurídica da associação, Maria Inês Dolci, a grande procura pelos celulares pré-pagos no país tem relação direta com a cobrança da assinatura.
“As pessoas vão para os pré-pagos porque não podem suportar a cobrança mensal”, afirmou. Segundo ela, “hoje há infraestrutura para que qualquer cidadão possa contratar uma linha individual, mas a baixa penetração se dá pela incapacidade de suportar a assinatura básica”. Ela entregou à comissão da Câmara uma relação que já conta com 21 mil assinaturas pela adoção da tarifa flat.
Valente, da Anatel, sustentou que a agência vem tomando medidas que terão impacto nas tarifas, como a portabilidade, a expansão do 3G, a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição, a atualização do regulamento do SMP (inclusive com desagregação de redes) e até parcerias com órgãos de defesa do consumidor.
“O proceso de redução de tarifas é evolutivo. O Brasil tem diferenças regionais, econômicas e tributárias. No bencmark internacional estamos equilibrados. Acontece que fizemos um modelo para que o brasileiro do interior pagasse o mesmo que o da capital, mas talvez isso possa vir a ser discutido”, concluiu.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
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