por Celso Marcondes
“O ALCANCE DA LEI DA ANISTIA NA ERA PÓS-DITADURA”
Esse é o título do evento que o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade da Direito da USP promoverá no dia 1º de setembro, lá na Sala dos Estudantes, no Largo de São Francisco. Na convocatória está escrito: “juristas de renome apóiam a condenação dos crimes de tortura praticados durante a ditadura militar por tratá-los como crimes de lesa-humanidade, e não crimes políticos”.
São claros esses estudantes. Sem rodeios. Diretos: tortura é tortura, é proibida em qualquer circunstância e o tempo não apaga. Sempre achei que era assim, até que nas últimas semanas foi retomada essa polêmica, agora encampada pelos estudantes do XI de Agosto. Eles são muito bem-vindos.
Vou convidar para o debate do XI alguns amigos meus. Motivados pelo noticiário na imprensa, eles começaram a defender que o delegado que torturou preso político nos tempos da ditadura militar já foi perdoado pela Lei da Anistia. “Anistia”, disseram eles citando o Aurélio, “é perdão de crime político”.
Eu tinha questionado: “como o cidadão pode ser perdoado se jamais admitiu que tivesse cometido o crime?”. Em vez de me responderem, mudaram de terreno e me disseram que os defensores da punição são movidos por desejos de vingança. Acham que é um erro “remoer o passado”. “Logo agora que o País está tão bem”, disseram.
Tentei ser didático, usei argumentos de mais de 30 anos atrás, quando eu estudava na USP. Discursei. Falei para eles que a regra era simples, fácil de entender. Ela diz que torturar não pode. De jeito nenhum, em nenhum lugar do planeta, nenhuma pessoa. Não pode espancar, botar no pau-de-arara, dar choque elétrico, deixar sem comer e coisas assim. Não pode em nenhum lugar do mundo, nem aqui, nem na China.
Disse que não pode torturar ninguém. Não pode torturar o Fernandinho Beira-Mar para que ele diga onde estão os parceiros da liderança do tráfico. Não pode torturar o pivete para ele dizer para quem vendeu o relógio de ouro que roubou nos Jardins. Não pode torturar o casal Nardoni para que digam algo mais sobre a morte da Isabela. Não pode torturar o marginal que assaltou a casa dos meus pais, mantendo a família inteira sob a mira de revólveres durante duas aterrorizantes horas.
Perguntei aos meus amigos se eles concordavam com isso, não dando para eles a chance do “talvez”, nem do “depende das circunstâncias”. Pedi sim ou não. Lembrei a eles que a regra está na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” e que ela tem a assinatura do Brasil.
Aí um deles lembrou que dia 10 de dezembro a Declaração vai fazer 60 anos. Ela foi aprovada numa Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. Em 1948, o mundo estava em guerra, o presidente da República era o Eurico Gaspar Dutra. Depois dele vieram o Getúlio, o JK, o Jânio, o Jango. Teve até o Café Filho, o Carlos Luz, o Nereu Ramos e o Ranieri Mazzilli, de quem ninguém se lembra. Passaram todos esses e nenhum tirou a assinatura do Brasil da Declaração.
Depois veio a ditadura: Castello, Costa e Silva, Garrastazu, Geisel, Figueiredo. Teve até um Rademaker, um Marcio Melo, um Aurélio Lyra, de quem também ninguém se lembra. E não é que eles também mantiveram nossa assinatura na Declaração?
Meus amigos acompanhavam meu raciocínio e até me ajudavam a refazer a ordem certa dos presidentes. Quando chegamos ao Lula, e quase todos tinham votado nele, voltei à carga e disse que era lógico que a família de um jovem que foi morto sob tortura numa delegacia em 1971 tem o direito hoje de exigir punição aos responsáveis por este crime.
Eles ficaram quietos por um minuto, mas logo vieram de novo com a Lei de Anistia, dizendo que não admitiam a tortura, só que o caso estava encerrado. Preferi encerrar a discussão para não perder os amigos.
No dia 18 passado fui buscar argumentos na palestra do juiz espanhol Baltasar Garzón. Ele chegou e falou: “vingança é um sentimento, mas justiça é um valor”. Devia ter trazido meus amigos, pensei. Justiça é valor, porque não falei isso pra eles antes?
Falou também que achava engraçado que muita gente aplauda uma intervenção de um país em território de outro país para caçar traficante, mas não tolera que um estrangeiro se meta a investigar um crime contra os direitos humanos praticado em outra nação. Eu não tinha me dado conta disso até então.
Garzón explicou que o assunto não se esgota no Brasil, porque ele está submetido a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é um órgão da Organização dos Estados Americanos. “Cujos precedentes consideram inadmissíveis as excludentes de responsabilidade que pretendam impedir a investigação e sanção dos responsáveis pelas violações de direitos humanos”, segundo um manifesto da “Associação de Juízes para a Democracia”, distribuído no evento. Peguei um para levar aos meus amigos.
Para arrematar, indagado sobre sua expectativa sobre as futuras eleições norte-americanas, o espanhol saiu com essa: “se o Obama for eleito e tiver como programa a Declaração dos Direitos Humanos, eu acho que já está de bom tamanho”.
Sábio aquele espanhol, ele ficou menos de 48 horas no País e deixou sua marca. Ficou claro porque ele foi capaz de prender o Pinochet.
Ao final do encontro, constatei a presença no auditório de um punhado de advogados, procuradores e juristas, que também acham que a Declaração ainda vale. Nunca tinha pensado que precisaria de advogado para me dizer que aquela regrinha internacional não podia ser sobreposta por outra.
Louvo esses advogados. Mas essa não é questão exclusiva do Judiciário, como quer o Executivo - ou uma parte dele. É dos dois e de toda a sociedade. Os estudantes de Direito do Largo de São Francisco já perceberam isso.
Fonte: Carta Capital
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