da Redação Carta Capital
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) estará às voltas com debates acalorados. Caso não haja adiamento, os ministros da Corte julgarão, na quarta-feira 27, as ações que contestam a demarcação da área de 1,7 milhão de hectares do Território Indígena Raposa Serra do Sol. Também estão previstas, para os dias 26 e 28, audiências públicas com especialistas e entidades civis sobre o processo que discute se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez nos casos de fetos sem cérebro.
Em relação ao território indígena, há muitos interesses em jogo. De um lado, os 18 mil índios que vivem na área, homologada pelo governo federal em 2005. A demarcação cumpriu todas as etapas previstas na lei, faltando apenas a retirada dos não indígenas, muitos já indenizados pelo governo. De outro, agricultores que disputam a posse de uma parcela do território, acompanhados de políticos, militares e empresários, a argumentar que a demarcação traz riscos à soberania.
Para a senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, é “injusto” considerar a reserva indígena um perigo. “Em muitos lugares do Brasil, são os índios que marcam o território brasileiro com a sua presença. Falam a nossa língua, mandam as denúncias às autoridades, tanto de crimes ambientais como de invasões estrangeiras, como fizeram os achanincas, que alertaram as autoridades para a atuação de madeireiros peruanos.”
O jurista Dalmo Dallari, professor aposentado da Universidade de São Paulo, chegou a contestar a isenção do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, para julgar o caso. Dallari recordou que Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC, quando o Executivo tentou, por meio de decreto presidencial, reverter demarcações de reservas em Roraima e no Pará. “O ministro não deve participar do julgamento dessa questão porque não será um juiz imparcial”, disse durante um evento em São Paulo.
O processo sobre o parto antecipado de bebês anencéfalos também é polêmico. Após quatro anos de interdição do debate na Corte, as audiências públicas deverão confrontar as teses defendidas por grupos favoráveis e contrários. Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou a proposta: “Diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencéfalos não são descartáveis”. Para José Caetano Rodrigues, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, cabe às mulheres o direito de decidir. “Não há possibilidade de vida pós-uterina desse feto e a continuidade da gravidez pode, inclusive, trazer riscos à gestante.”
Fonte: Carta Capital
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