Fiscalização resgata trabalhadores em área da Petrobras

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Trabalhadores contratados por terceiros para derrubada de árvores foram encontrados pelo governo federal em fazenda comprada pela empresa estatal para a exploração de xisto

Por Repórter Brasil

O grupo móvel de fiscalização do governo federal resgatou hoje pelo menos 12 pessoas em situações degradantes de trabalho na fazenda Dois Irmãos, pertencente a Petrobras, a oito quilômetros do centro do município de São Mateus, Estado do Paraná. Os trabalhadores atuavam no desmatamento de área que foi comprada para a extração de xisto.

A empresa permitiu que os antigos donos explorassem a madeira da fazenda entre 2003 e este ano, mas a autorização de desmatamento da área de 374 hectares estava em seu nome. Os ex-proprietários (ou pessoas que compraram deles os direitos de exploração) contrataram, então, trabalhadores para fazerem a derrubada.

Dentre as mais de 50 pessoas encontradas no serviço, o grupo móvel considerou que, ao menos, 12 pessoas estavam em condições degradantes, que desrespeitavam as normas de saúde e segurança do trabalhador e alojadas em barracos de lona sem condições de habitação. Segundo Benedito de Lima e Silva Filho, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação, os trabalhadores não tinham registro e parte deles não estava recebendo salário. A condição foi considerada pelos fiscais do trabalho e o Ministério Público do Trabalho como análoga à de escravo.

A operação, que começou nesta quarta (27) e contou com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira e de agentes da Polícia Federal, também encontrou quatro jovens com menos de 18 anos, sendo que um deles com 16.

A empresa - que ainda não tomou posse dessa área para explorar o xisto - afirmou que não é a responsável pelos resgatados. Mas, de acordo com Benedito, ela vai arcar com os direitos trabalhistas, uma vez que os contratadores de mão-de-obra não têm condições de pagá-los. A Petrobras receberá os autos de infração resultantes da ação e o Ministério Público do Trabalho irá acordar com a empresa um termo de ajustamento de conduta para evitar que o ocorrido se repita.

Os resgatados estão alojados em hotéis aguardando o pagamento de seus direitos, o que deve ser feito nesta sexta (29). A empresa deve assumir diretamente o processo de corte de madeira e limpeza no restante da área.

A Petrobras é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e, desde 2005, corta a comercialização de etanol de usinas presentes na "lista suja" do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Repórter Brasil

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