RAPOSA TERRA DO SOL: ENTIDADES DIZEM QUE "COBIÇA DE TERRITÓRIOS" ALIMENTA VIOLAÇÃO DA LEI

do Instituto Socioambiental

Instituições brasileiras de destaque como a CNBB, SBPC, ABONG, FDDI, Instituto Ethos e ABA entre outras, divulgam nota de apoio à retirada dos invasores da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e exigem que se respeite o Estado Democrático de Direito em Roraima. O abaixo-assinado está aberto à adesão de instituições e pessoas. Leia o texto na íntegra e as adesões já recebidas.

Nota de apoio

Em vista do debate que vem ocorrendo no STF e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:

Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as Constituições Brasileiras desde 1934.

Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas no Brasil mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização. A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos. É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar.

A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.

O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas.

A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União.

Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios. A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.

As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao País, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.

A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena.

Raposa-Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia.

Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro.

A área de Raposa-Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.

O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas.

A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior.

Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais.

Assinam
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa
Articulação de Mulheres Brasileiras
Associação Nossa Tribo
Associação Terra Laranjeiras
Centro de Cultura Luiz Freire
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comitê pela Democratização da Informática do Pará
CONECTAS Direitos Humanos
Conservação Internacional
CTI - Centro de Trabalho Indigenista
Ecoa - Comissão Ecologia e Ação
Fala Preta - Organização de Mulheres Negras
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FDDI – Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
Fórum Nacional de Mulheres Negras
FVA - Fundação Vitória Amazônica
Greenpeace
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
ICV - Instituto Centro de Vida
IIEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil
IMAZON – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
IOS - Instituto Observatório Social
ISA – Instituto Socioambiental
Justiça Global
OELA – Oficina Escola de Lutheria da Amazônia
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Terra de Direitos

As adesões podem ser enviadas para comunicacao@coiab.com.br com cópia para apoiorss@gmail.com

Fonte: Vi o Mundo

RAPOSA TERRA DO SOL: ENTIDADES DIZEM QUE "COBIÇA DE TERRITÓRIOS" ALIMENTA VIOLAÇÃO DA LEI

Tiros em Raposa Serra do Sol

da Redação Carta Capital

Dez indígenas foram feridos à bala na manhã desta segunda-feira (5) na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Os responsáveis pelos disparos agiram a mando de Paulo César Quartieiro, prefeito de Paracaima (RR) e líder da resistência à desocupação das terras indígenas, conforme o prefeito afirmou à Agência Brasil.

Há pouco mais de uma semana, a chefe-de-gabinete de Quartieiro foi detida depois que a Polícia Federal localizou em sua residência armas e munição de uso exclusivo do Exército, no bojo dos protestos que marcaram a tentativa de desintrusão da resersa, suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

O comunicado divulgado pelo Conselho Indígena de Roraima diz que os indígenas estavam em Raposa Serra do Sol construindo casas na reserva, quando uma caminhonete e cinco motos chegaram ao local “logo atirando por todos os lados no sentido de impedir que os indígenas construíssem suas malocas”.

Uma das vítimas, como relata o informe do CIR, estaria em estado grave, após ser atingido na cabeça, ouvidos e nas costas. Os feridos foram encaminhados pela Polícia Federal à capital Boa Vista.

Em entrevista à Agência Brasil, Quartieiro confirmou que os autores dos disparos são funcionários seus. Segundo o prefeito de Paracaima, os tiros foram reação a uma tentativa de invasão da fazenda Depósito, de sua propriedade, por um grupo de indígenas.

“De 50 a 100 índios invadiram a fazenda e meu pessoal foi pedir para que se retirassem. Eles chegaram atirando flechas e aí houve o confronto”, disse Quartiero. “Também estamos com seis feridos em Pacaraima”.

Os conflitos entre indígenas e arrozeiros em Raposa Serra do Sol se acirraram em razão da decisão liminar do STF, que suspendeu o processo de retirada dos agricultores do local para proceder a demarcação contínua da reserva indígena, conforme lei aprovada em 2005.

Os problemas na região também provocaram uma crise entre as Forças Armadas, o governo federal e a Justiça em relação à política indigenista, considerada “caótica” e “lamentável” pelo comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno.

O pronunciamento de Heleno provocou mal estar no Planalto e Lula, por meio de Nelson Jobim, seu ministro da Defesa, determinou o silêncio do comandante militar da Amazônia sobre o assunto.

Fonte: Carta Capital

Tiros em Raposa Serra do Sol

Dez índios são feridos a tiros na Raposa Serra do Sol

da Redação Revista Fórum

Dez índios foram feridos a tiros hoje, por volta das 10h, quando construíam casas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Um deles, atingido por tiros na cabeça, está em estado grave. Os disparos teriam sido feitos por seguranças ligados a um dos arrozeiros que ocupam a área. As informações são do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Os agressores teriam chegado de moto e caminhonete ao local. Eles dispararam para impedir que os indígenas construíssem suas malocas. Os índios foram levados para Boa Vista. A terra indígena, homologada em 2005, é formada por uma área contínua de 1,7 milhão de hectares na fronteira do Brasil com a Venezuela. Em março, homens da Polícia Federal desembarcaram no local para fazer a retirada de não-índios, pequenos proprietários rurais, alguns comerciantes e um grupo de produtores de arroz. Houve resistência, confrontos e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou suspender a operação de desocupação.

Confira a nota do Cimi

“Conselho Indígena de Roraima

Carta nº. 355/08 – CIR Boa Vista – RR, 05 de maio de 2008.

Às autoridades,

Prezados Senhores,

Vimos a informar que na manhã de hoje (05/05/2008) às 10:00, foram baleados 10(dez) indígenas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima, por disparos de arma de fogo efetuados por jagunços do arrozeiro Paulo César Quartiero.

Os indígenas são: ALCIDES, JEREMIAS, LENE, GLENIO, TIAGO, ERIVALDO, XAVIER, CLEBER e mais dois. O último indígena está em estado bastante grave, atingido por tiros na cabeça, ouvido e nas costas.

As comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol estavam construindo suas casas em sua terra, quando uma caminhonete e 05 (cinco) motoqueiros, vindo da Fazenda Deposito, de ocupação do arrozeiro Paulo César, chegaram logo atirando por todos os lados no sentido de impedir que os indígenas construíssem suas malocas.

Um dos pistoleiros foi identificado como “Roberto”. Logo que efetuaram suas armas de fogo fugiram. Os indígenas estão sendo encaminhados a Boa Vista juntamente com a Policia Federal.

Inúmeras vezes o CIR e as comunidades indígenas têm denunciado que os arrozeiros invasores tem impedido o livre transito dos indígenas e levado pistoleiros para suas fazendas e nada tem sido feito. Os conflitos ora ocorrido na TI Raposa Serra do Sol, razão da disputa sobre a terra, vem confirmar a necessidade de punir o arrozeiro Paulo César Quartiero, mandante dos atos de violência e retirá-lo imediatamente de nossas terras.

As comunidades indígenas estão bastante revoltadas com tudo que tem ocorrido dentro de sua casa, onde são humilhadas, os bens destruídos e ainda seus membros ameaçados e baleados.

O Conselho Indigena de Roraima – CIR, diante das violações dos direitos humanos dos povos indígenas na TI Raposa Serra do Sol, vem solicitar providencias URGENTES e IMEDIATAS.

Atenciosamente,

Terencio Manduca

Vice-Coordenador do CIR"

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Redação Fórum

Dez índios são feridos a tiros na Raposa Serra do Sol

Raposa Serra do Sol - Fantasmas convenientes

Felipe Milanez

Nos pés do Monte Roraima, extremo norte do Brasil, uma praça-de-guerra foi montada nas últimas semanas por uma questão que assola grande parte dos sertões do País: o conflito fundiário em terras indígenas. De um lado está a Polícia Federal, pronta a cumprir a lei que determina a retirada de fazendeiros da reserva Raposa Serra do Sol. De outro, um grupo de produtores rurais, liderados por Paulo César Quartiero, a prometer resistência até a morte. Quartiero chegou a contratar pistoleiros em Manaus e na Venezuela para defender sua propriedade. No meio, 18 mil indígenas declarados donos de uma área de 1,74 milhão de hectares e que esperam obter, de fato, o que de direito conseguiram em 2005, quando a área foi homologada pelo governo federal. Como pano de fundo, uma discussão que faz reaparecer velhos fantasmas dos ultranacionalistas, entre eles o risco de internacionalização da Amazônia.

A interrupção do processo de retirada dos fazendeiros por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o conflito em Roraima, mas criou um novo ponto de atrito em Brasília entre os poderes Executivo e Judiciário. “O que estamos assistindo é uma fraude”, dispara o ministro da Justiça, Tarso Genro, contra a tese, aparentemente acatada pelo STF, de que a homologação da reserva seria uma ameaça à integridade nacional e à soberania. Há sinais de que vários ministros do Supremo compartilham da preocupação externada por integrantes das Forças Armadas, da reserva e da ativa, de que a criação de áreas indígenas de enorme extensão é um entrave ao trabalho do Exército Brasileiro e, por extensão, um enfraquecimento da capacidade de controle das divisas.

Relator do processo no Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto declarou que a região é próxima da fronteira brasileira e deve ser tratada como estratégica. Mais comedido nas palavras, o ministro Eros Grau expressou à CartaCapital preocupação semelhante: “Existem ali interesses de toda ordem. Há os de organizações não-governamentais, e as ONGs podem ser do bem e podem ser do mal. Tenho muito medo quando se quer transferir as responsabilidades do Estado para a sociedade civil, vale dizer para o mercado”.

O ministro Genro discorda. Para ele, o temor da suposta ameaça à soberania está embasado em mitos. “Há um apoio a uma resistência que se coloca como movimento social, coisas são apresentadas como natural, mas trata-se de ações terroristas de resistência”, considera, em referência à posição dos fazendeiros, já indenizados, de não querer deixar as terras. Segundo o ministro, o que acontece é “a chegada do Estado de Direito a um lugar dominado pelo Estado Oligárquico”. O maior dos mitos, diz Genro, é o de que as terras indígenas são indisponíveis para a União. “Alimentou-se uma mentira. Do ponto de vista jurídico, é falsa a preocupação dos militares. Na verdade, o País perde o controle quando arrozeiros armados impedem a chegada da lei.”

Militares da reserva demonstraram na mídia, nas últimas semanas, a contrariedade com a ação de retirada e o cumprimento da homologação da reserva. Não é uma posição nova a respeito do assunto. Desde que a demarcação começou a ser pleiteada, há 33 anos, as Forças Armadas sempre se opuseram ao projeto. O Exército chegou a ter três bases na área: Uiramutã, Normandia e Pacaraima. Em 1996, os generais pareciam ter vencido a queda-de-braço com a Fundação Nacional do Índio (Funai). À época, o então ministro da Justiça Nelson Jobim, hoje titular da Defesa, determinou, por portaria, que fossem criadas ilhas isoladas de reserva e não uma área contínua, como defendia a Funai.

O sucessor de Jobim, Renan Calheiros, voltou atrás e aprovou a criação de uma reserva em território contínuo. Dezenas de ações do estado de Roraima e de particulares chegaram à Justiça Federal, que suspendeu os efeitos da portaria declaratória da terra e impediu o último trâmite do processo, a homologação definitiva pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Foi durante a gestão de Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça que a criação da reserva finalmente saiu do papel. Bastos elaborou uma nova portaria que pôs fim a todas as ações judiciais. A estratégia recebeu o aval do ministro do Supremo Carlos Ayres Britto. No dia seguinte à decisão de Britto, Lula assinou a homologação da terra indígena.

Os temores dos militares deveriam ter sido definitivamente superados nesse momento. Como as terras indígenas pertencem à União, a lei determinou que o Exército disponha de total autonomia para entrar e montar bases em caso de ameaça à soberania. O Decreto nº 4.412, publicado no final do governo FHC, diz que basta as Forças Armadas consultarem a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional caso queiram instalar unidades em reservas. O próprio decreto de homologação assinado por Lula mais tarde assegura, expressamente, a ação militar e da Polícia Federal na região.
Mas nem essas medidas serviram para apaziguar os ânimos. Quando presidiu a Funai, Mércio Pereira Gomes foi convocado diversas vezes pela Escola Superior de Guerra para prestar esclarecimentos sobre o processo, por causa do continuado e irremovível receio dos oficiais. “Eles se preocupavam com a segurança, mas não há dúvidas na legislação de que o Exército tem autonomia para cuidar das fronteiras”, afirma Gomes. “E sobre a soberania, a legislação brasileira e internacional garantem a integridade do território.”

Em um seminário sobre ameaças à soberania brasileira, realizado na quarta-feira 16 no Clube Militar, no Rio de Janeiro, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, disse que a política indigenista “é lamentável, para não dizer caótica”. Foi aplaudido por cerca de 150 militares da ativa e da reserva. O general Mário Madureira, do Comando Militar do Leste, acrescentou: “O risco da soberania é com áreas que podem ser separadas do território brasileiro”.

No ressurgimento dos fantasmas dos riscos à soberania, passa despercebida uma antiga colaboração dos índios à defesa do território nacional. Segundo o antropólogo Paulo Santilli, fatos históricos comprovam a participação indígena na defesa das fronteiras. “O Joaquim Nabuco, então advogado do Brasil, propôs uma brilhante estratégia de ocupação contínua da colônia, a formação de “muralhas no Sertão”. Essas muralhas seriam formadas por tribos que consideravam brasileiras e cujos integrantes tinham nome português de batismo”, lembra.

Santilli recorda ainda as expedições do marechal Cândido Rondon. Em 1927, Rondon partiu para a Região Norte na Comissão de Inspeção de Fronteiras. “Eram os índios que carregavam os armamentos, os instrumentos, o cimento para fazer o marco, as fardas, os mantimentos, que deram nomes aos rios da divisa. Muitos índios trabalharam nessa comissão”, afirma Santilli. Foi então que Rondon afirmou a importância das “fronteiras vivas”, habitadas pelos indígenas aliados ao governo federal.

Na Amazônia Legal há hoje quase cem terras indígenas situadas dentro da faixa de fronteira. Na Yanomami, há três batalhões, enquanto nas do Alto Rio Negro há cinco. “Muitos soldados, na Cabeça do Cachorro, são indígenas”, afirma o antropólogo Beto Ricardo, secretário-executivo do Instituto Socioambiental, uma ONG bastante ativa na região. Na própria Raposa Serra do Sol resiste o batalhão em Pacaraima.

Para regulamentar o convívio cada vez mais intenso entre as Forças Armadas e os indígenas, foi elaborada a Portaria 983, de 2003, do Ministério da Defesa. Entre os pontos levantados está o de se incluir nos currículos das escolas militares assuntos referentes à política indigenista brasileira, e considerar estudos e medidas necessários para a redução do impacto socioambiental nas comunidades da instalação ou transferência de unidades militares.

Sem um fato concreto que aponte os riscos à soberania, os militares levantam fantasmas a respeito da internacionalização da Amazônia. Segundo essa tese bastante difundida entre os oficiais, os índios poderiam se associar a ONGs estrangeiras e à Organização das Nações Unidas (ONU) para pleitear a independência de reservas. Contribuiu para o argumento nacionalista o fato de o Conselho Indígena de Roraima (CIR) ter recorrido à Organização dos Estados Americanos na tentativa de forçar o governo brasileiro a realizar a retirada dos fazendeiros.

“É uma verdadeira paranóia”, afirma o atual presidente da Funai, Márcio Meira. “Toda ONG, assim como toda empresa que se estabelece no Brasil, é obrigada a seguir as leis brasileiras”, diz. De acordo com ele, a Declaração Universal dos Povos Indígenas, da ONU, foi feita com a participação do governo brasileiro e respeita expressamente a soberania dos países. “A autonomia que se confere aos índios é cultural, na mesma linha da Constituição de 1988”, esclarece.

“Há todo um mito de processos de internacionalização da Amazônia que não é uma história recente”, afirma Nagib Lima, da Casa Civil. “A discussão de fronteiras em nenhum momento afeta a segurança do Estado brasileiro, pois as forças de segurança estão presentes”, diz.

Para o coordenador do CIR, o índio macuxi Dionito José de Souza, o STF posicionou-se a favor de uma ilegalidade. “Não faz o menor sentido dizer que não queremos ser brasileiros. É um argumento para impedir a demarcação das terras indígenas, e o Supremo entendeu que era melhor ser favorável aos bandidos”, diz. E conta: “Os rizicultores fecharam a escola e disseram que ninguém vai poder ir à aula”. Souza lembra que a escola em questão já havia sido incendiada pelos fazendeiros em 2005. O inquérito criminal corre na delegacia federal de Boa Vista.

Convidado a dar uma palestra sobre a soberania da Amazônia no Clube Militar, Jonas Marculino, ex-presidente da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), organização que defendia a permanência dos arrozeiros na área até pouco tempo atrás, mas mudou de lado após, segundo ele, perceber as vantagens da demarcação, faz coro aos militares. “A questão da Raposa Serra do Sol é bastante problemática por estar nos olhos da comunidade internacional. Eu vejo muitos olhares, creio eu, mais capitalistas do que humanitários”, diz o índio.

Marculino é considerado um intelectual por seu grupo indígena, que faz oposição ao CIR. A Sodiur chegou a praticar atos violentos contra a homologação, inclusive com o seqüestro de quatro agentes federais em 2005. “A Sodiur não está mais envolvida com a violência. Antes, sim, quando houve alguma influência de pessoas não indígenas, com dinheiro que conseguiram mobilizar lideranças, e houve tragédias”, conta.

O temor no governo e em grupos defensores dos índios é que o Supremo reveja a definição da reserva e estimule uma enxurrada de ações revisionistas com contestações sobre a demarcação de outras terras Brasil afora. “O STF dita e nós obedecemos”, afirma o ministro Genro. “Porém, eles vão ter de compartilhar a responsabilidade sobre o conflito.” No momento, o calor do debate sobe nos gabinetes de Brasília. A Raposa Serra do Sol, em meio à floresta, continua em transe, entre uma solução pacífica e um confronto, cujas proporções continuam indefinidas.

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O general, os índios, a reserva
Redação CartaCapital

O mal-estar entre militares e o governo federal em torno da questão indígena, trazido à tona após a interrupção da retirada de arrozeiros da reserva Raposa Serra do Sol (RR), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), parece ter sido resolvido, por enquanto. Chamado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, teve de explicar as críticas feitas à política indigenista oficial, considerada por ele “caótica” e “lamentável”. Por determinação de Lula, Jobim proibiu o general de se manifestar publicamente a respeito do tema.

Oficialmente, assunto encerrado. No sábado 19, Dia do Índio, Lula fez questão de reforçar o apoio à demarcação da reserva de forma contínua, tal como está definida desde 2005, e prometeu defender a idéia perante o STF, que decidirá sobre a questão em até dois meses. O presidente estava reunido com representantes de 40 povos indígenas, que reclamaram das declarações do general Heleno.

Quando a poeira baixou, coincidentemente, Jobim anunciou um reajuste médio de 47,19% nos salários dos militares. Com isso, o ganho médio de um general passará de 13,9 mil reais para 15 mil reais, podendo chegar a 18,8 mil em julho de 2010.

Enquanto isso, senadores da oposição estudam convocar o general Heleno para, em uma sessão reservada, explicar suas críticas. E a base governista aprovou o pedido de uma audiência pública para debater o caso.

Por sua vez, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima e líder do governo no Senado, saiu do silêncio. Jucá se disse favorável à demarcação da Raposa Serra do Sol, desde que deixe de fora as áreas invadidas por arrozeiros, a Vila Surumu, o Lago Caracaranã e a área onde se pretende construir uma hidrelétrica no rio Cotingo (rechaçada pelos indígenas). Ainda assim, em seu site, Jucá afirma que defende a demarcação contínua, como quer o presidente Lula, e não em ilhas, um dos pontos que levaram o STF a suspender a operação de retirada dos arrozeiros, alegando riscos à soberania nacional.

Ainda acerca do tema, que está longe de ser encerrado, o governo prepara um estatuto específico para aumentar o controle sobre a ação de ONGs internacionais em solo brasileiro. O objetivo, conforme explicou o ministro da Justiça, Tarso Genro, é evitar a biopirataria e a apropriação velada de determinadas regiões, como a Amazônia e outras áreas de fronteira. A proposta deve chegar ao Congresso até julho deste ano.

Fonte: Carta Capital

Raposa Serra do Sol - Fantasmas convenientes

Raposa Serra do Sol: uma elite sem argumentos

Utilização de bombas de fabricação caseira, queima de pontes, atentados e ameaças a indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol curiosamente não mereceu a condenação de muitos comentaristas e articulistas da grande imprensa.

Por Francisco Loebens (*).

A utilização de bombas de fabricação caseira, a queima de pontes, atentados e ameaças a lideranças e comunidades indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol, numa clara afronta ao estado democrático de direito, curiosamente não mereceu a condenação de muitos comentaristas e articulistas da grande imprensa. Pelo contrário, passaram a justificar esses atos de insubordinação, repetindo à exaustão os argumentos, completamente vazios e eivados de preconceito, de uma pequena elite de privilegiados contra a demarcação dessa terra indígena.

De forma tendenciosa e através da insistência, tentaram conseguir a adesão da opinião pública para a causa mesquinha daqueles que a custa da exploração, da intimidação e da violência querem continuar se locupletando e exercendo a dominação econômica e política em Roraima.

Um desses argumentos é de que a demarcação de terras indígenas nas regiões de fronteira significaria um risco à soberania, porque os índios, aliando-se a interesses externos, poderiam dar um golpe no país, declarando a independência sobre esses territórios. Quem repete esse argumento, se não estiver usando de má fé, certamente está mal informado, porque essa hipótese não passa pelo imaginário de nenhum povo indígena, mesmo daqueles mais abandonados, onde a presença do estado é tímida ou inexistente. Também os generais sabem disso.

Trata-se por isso de uma estratégia ardilosa de condenação dos índios, para confiscar-lhes suas terras. Não difere muito da forma utilizada durante o período colonial, quando, para justificar a chamada “guerra justa”, se acusava os índios de praticarem delitos, toda vez que existia o interesse de avançar sobre suas terras e de buscar mão-de-obra escrava.

Outro argumento é de que as terras indígenas inviabilizariam o desenvolvimento do estado de Roraima. Associada a esse argumento afirma-se que o estado perderia 50% de suas terras. A pergunta óbvia que deve se fazer é de que desenvolvimento estão falando e quem se beneficia dele. É o desenvolvimento em função de 6 fazendeiros que se instalaram de má fé na Raposa Serra do Sol, a partir de 1994, quando os limites dessa terra indígena já haviam sido publicados e que tem como base o monocultivo do arroz produzido a custa do envenenamento dos rios por agrotóxicos, ou do desenvolvimento que assegura o direito originário da terra e a perspectiva de futuro de 09 povos indígenas que constituem mais da metade da população rural do estado de Roraima?

Que tal se os comentaristas e articulistas da grande imprensa deixassem de ser tão óbvios nas suas tentativas de respaldar ideologicamente os grandes interesses econômicos apátridas e começassem a afirmar em relação a Raposa Serra do Sol que:

- os povos indígenas, como sua presença é anterior à criação do Estado Brasileiro, têm o direito originário às suas terras e que esse direito é reconhecido pela Constituição Federal, estando essas terras localizadas no centro ou nas fronteiras do país.

- as terras dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona da Raposa Serra do Sol foram invadidas e os índios submetidos a situação de escravos nas fazendas de gado, alvos de toda sorte de violência e discriminação.

- os povos indígenas de Roraima, a partir da década de 1970, iniciaram um movimento legítimo de retomada de suas terras com o apoio da Igreja Católica, somando-se a ele o apoio de outros setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional.

- as autoridades do estado de Roraima sistematicamente tentaram inviabilizar a demarcação das terras indígenas e não fizeram isso somente através de discursos inflamados nas tribunas do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do estado. Foram mais longe. Apoiaram a invasão dos arrozeiros, que a partir de 1994 se instalaram na área, premiando-os com a isenção de impostos e buscando respaldar seu lucrativo negócio com ações na justiça contra os direitos indígenas, como fazem até hoje. Em 1995, criaram artificialmente o município de Uiramutã, totalmente situado dentro da Raposa Serra do Sol, com sede na aldeia Uiramutã, invadida por uma currutela de garimpo. Na tentativa de consolidar esse município, os militares construíram um quartel inaugurado em 2002. Uma vez instalado o município começaram a espalhar a notícia mentirosa de que a demarcação da Raposa Serra do Sol criaria um grave problema social, pois milhares de pessoas seriam desalojadas da sede municipal quando não passavam de 115 não-índios, na maioria funcionários municipais.

- 53,07% da população rural de Roraima é indígena. Segundo a contagem do IBGE de 2007 a população total de Roraima é de 395.725 pessoas, sendo que destas 88.736 (22,42%) vivem na área rural. Considerando que a população indígena no interior é de 47.091 pessoas, de acordo com os dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI Leste/RR e DSEI Yanomami) e do Programa Waimiri Atroari [1], chega-se à conclusão que ela soma mais da metade da população rural de Roraima.

- com base nos mesmos dados pode-se afirmar também que a terra indígena Raposa Serra do Sol, que abrange 7,79% de Roraima e onde vivem 18.992 índios em 194 comunidades, além de assegurar as condições de existência futura a 05 povos indígenas, garante terra a 21,4% da população de Roraima, que nela vive e trabalha.

Está nas mãos do STF o poder de decidir a favor ou contra os povos indígenas; a favor da maioria da população que vive da terra em Roraima ou para beneficiar 06 fazendeiros; pela manutenção de relações de dominação colonialista que persistem ao longo do tempo ou por um novo Brasil, justo e plural, onde o Estado assegura o cumprimento das leis também quando estas beneficiam os indígenas e limitam o alcance do latifúndio.

(*) Francisco Loebens é integrante do Conselho Indigenista Missionário na Região Norte (Cimi Norte I). Texto escrito a partir de Manaus em 23 de abril de 2008. Original na página do Cimi, retirado do Fazendo Media.

[1] Dados de 2007 – População indígena no DSEI/Leste/RR = 35.750; População DSEI/Yanomai = 16.915, dos quais 10.598 moram em Roraima; População Waimiri-Atroari = 1252, dos quais 743 moram em Roraima.

Fonte: Consciência.net

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