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Ida dos ministros Tarso Genro e José Múcio a audiência pública na Camara que discute a reforma política é um dos primeiros movimentos do governo fora dos bastidores para discutir mudanças.
por Filipe Coutinho
O ministro da Justiça Tarso Genro defendeu nesta terça-feira 11 que a reforma política é a única maneira de corrigir as “deformações” ocorridas nas últimas eleições. “Se é verdade que o sistema eleitoral ainda não está deslegitimado, isso pode acontecer em breve”, disse. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para tratar da reforma, Tarso e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, defenderam que as propostas do governo são “urgentes”.
O governo fatiou a reforma política em cinco propostas, apresentadas em agosto. Segundo o ministro José Múcio, a votação por etapas tem como objetivo conseguir aprovar as questões menos polêmicas. “Nós conseguimos o que queríamos: voltar a debater a reforma”, disse. Sobre a dificuldade de aprovar os projetos, o ministro usou da ironia para explicar a complexidade da reforma. “Há um conforto, todos os países estão infelizes com seus sistemas eleitorais”, afirmou Múcio.
As medidas ainda não tramitam oficialmente em forma de projeto de lei. Antes, o Poder Executivo pretende consolidar a base governista em relação às propostas minimamente consensuais. A ida de Tarso e Múcio à Câmara nesta terça-feira é um dos primeiros movimentos, fora dos bastidores, para discutir com os parlamentares as medidas. Além disso, o Ministério da Justiça aceita sugestões da população até o dia 15 de novembro.
Na reforma política defendida pelo governo federal, o voto para deputado e vereador passa a ser no partido, na chamada “lista fechada”, e não mais no candidato. O financiamento das campanhas torna-se público e exclusivo, ou seja, não serão mais permitidas doações. Na audiência, Tarso Genro defendeu um “sistema de contabilidade online e o forte controle da Justiça eleitoral” como forma de evitar problemas nas campanhas. “O financiamento privado deforma o sistema eleitoral”, disse.
O projeto do Poder Executivo também regula a fidelidade partidária e a troca de legenda. O governo pretende, ainda, estabelecer a cláusula de barreira. Assim, o mandato de deputado federal só poderá ser exercido por candidatos de partidos que tiveram pelo menos 1% dos votos para a Câmara dos Deputados. A idéia é dificultar o funcionamento de legendas de aluguel .
Na audiência, o conselheiro vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, criticou a lentidão para aprovar a reforma política. “A pergunta é: quem quer a reforma? Não são os políticos, porque não tem interesse”, afirmou. Lavenère chamou de “enterro de quinta categoria” a tentativa frustrada de aprovar a reforma política no ano passado.
(Crédito da foto: Luiz Cruvinel/Agência Câmara)
Fonte: Carta Capital
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