domingo, 16 de novembro de 2008

E Dantas leva mais uma...

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Wilson Dias/Agência Brasil
Segunda turma do TRF-SP considera a Justiça Federal inapta a receber denúncias contra o banqueiro Daniel Dantas, cabendo, pois, à Justiça Estadual de ...
Segunda turma do TRF-SP considera a Justiça Federal inapta a receber denúncias contra o banqueiro Daniel Dantas, cabendo, pois, à Justiça Estadual de São Paulo julgar o processo.


por Equipe Terra Magazine

Daniel Dantas se livrou de mais uma na Justiça. No último dia 28 de outubro, a desembargadora Cecília Mello e a segunda turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, decidiram, por iniciativa própria, enterrar uma parte importante da Operação Chacal.

O leitor de Terra Magazine deve se lembrar: Operação Chacal foi aquela realizada pela Polícia Federal em 2004 e que indiciou Daniel Dantas e outros por crimes de quebra de sigilo, divulgação de segredo, corrupção ativa e passiva, receptação, quadrilha, quebra de sigilo telefônico... Espionagem, enfim.

Denúncia acolhida, o processo correu por quatro anos na Justiça Federal de São Paulo.

Eis que, no final de outubro último, decidem encerrar o caso (ou parte dele) de maneira, no mínimo, surpreendente.

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Sem delongas, a decisão: "A Segunda Turma, por unanimidade, de ofício, concedeu ordem de 'Habeas Corpus' para reconhecer a incompetência da Justiça Federal para julgar o presente feito e para declarar a nulidade dos atos decisórios da ação penal nº 2005.61.81.002929-6, inclusive o recebimento da denúncia, determinando o encaminhamento da ação penal à Justiça Estadual do Estado de São Paulo; tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida e julgando prejudicada a impetração (RELATOR P/ACORDÃO: DES.FED. CECILIA MELLO) (EM 28.10.2008 )".

Traduzindo: por iniciativa própria ("de ofício") a segunda turma considerou que a Justiça Federal é incompetente para receber a denúncia e julgar o processo 2005.61.81.002929-6 e o remeteu à Justiça Estadual de São Paulo.

O processo em questão é um pedaço importante da Operação Chacal. É o pedaço que investigou os crimes supostamente cometidos por Dantas com a colaboração do israelense Avner Shemesh.

Ex-militar israelense radicado no Brasil há mais de duas décadas, Shemesh tem uma empresa de segurança e análise de risco patrimonial, segundo seu depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. Sim, Shemesh foi ouvido este ano pela CPI de Marcelo Itagiba.

A Polícia Federal chegou a Shemesh no âmbito da Operação Chacal, que investigava Dantas. E concluiu que sua empresa espionava a mando do Opportunity, tal qual a Kroll, segundo a denúncia.

Na operação de busca e apreensão realizada em 2004, encontrou na residência e na empresa de Avner Shemesh maletas que poderiam fazer escutas e uma série de extratos telefônicos, relatórios de vigilância, anotações sobre conversas telefônicas e dossiês sobre atividades de desafetos de Daniel Dantas.

Além dos documentos apreendidos, a Polícia Federal ouviu, fotografou e filmou Shemesh e Carlos Rodenburg, ex-cunhado e sócio de Daniel Dantas, se encontrando. O vídeo da PF está em http://www.youtube.com/watch?v=fHZEjtgcJn0

A defesa de Dantas e Shemesh nesta ação é um capítulo à parte.

Alegaram que quem foi filmado e fotografado se encontrado com Avner Shemesh não era Carlos Rodenburg, mas um motorista.

O motorista seria Fernando Magnenti, que inclusive assinou uma declaração dizendo que era ele, e não Rodenburg, na foto.

Com base nisso, a desembargadora Cecília Mello concedeu em 2007 Habeas Corpus em favor de Rodenburg, trancando a ação contra ele.

E depois fez o mesmo, na véspera do Carnaval deste ano, concedendo liminar em favor de Daniel Dantas.

Mas Magnenti, o motorista que supostamente seria Rodenburg, prestou esclarecimentos à Justiça. E disse que assinou declaração pronta e entregue pela secretária de Shemesh. Disse também que não se reconhece no vídeo.

Shemesh, à CPI de Itagiba, disse não conhecer Rodenburg. Nunca teve contato. Mas em entrevista ao noticiário TELETIME (http://www.teletime.com.br/News.aspx?ID=92542), disse que tinha certeza de que não era Rodenburg no vídeo. Baseou-se na estatura, peso e aparência para fazer a afirmação. Peso, estatura e aparência de alguém que nunca vira...

Resumo dessa parte da história: a ação contra Dantas, Rodenburg e Shemesh correu por vários anos. A Justiça Federal acolheu a denúncia do Ministério Público. Nem a Justiça Federal, nem a desembargadora Cecília Mello nunca se sentiram incompetentes para analisar e julgar o caso. Decisões liminares foram proferidas, provas acolhidas, depoimentos coletados... Tudo dentro da (lenta) normalidade da Justiça brasileira, até o último dia 28 de outubro, quando a decisão acima foi proferida.

Sobre Cecília Mello, há algumas referências importantes.

O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, fez pedido para que ela fosse "preventa" no acompanhamento das investigações e no julgamento das denúncias decorrentes da Operação Satiagraha. Preventa significa que o caso deveria ir para ela, com base em uma suposta familiaridade com o assunto.

Quando a Folha de S. Paulo antecipou, dois meses antes da Operação Satiagraha, que haveria uma investida contra o Opportunity, Cecília chamou juízes de primeira instância. Queria saber com quem estava esta ação. Depois voltou atrás.

Agora, Cecília Mello e a segunda turma decidem, de ofício e quatro anos depois, que a Justiça Federal é incompetente para julgar os supostos crimes apurados contra Daniel Dantas, Carlos Rodenburg, Avner Shemesh et alli.

Com os mesmos argumentos, podem decidir futuro semelhante para a ação contra Daniel Dantas, Kroll e afins, ação esta também decorrente da Operação Chacal. E assim caminha para a pilha de processos que nunca terá fim mais uma operação da Polícia Federal.



Leia a cobertura completa de Terra Magazine sobre o caso:
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Fonte: Terra Magazine

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