Cúpula do MMA adota mais uma medida contra a saúde pública e o meio ambiente!

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O “pacto” do diesel sujo será denunciado à Justiça para que seja anulado e revisto:
é preciso que a sociedade se mobilize para cobrar o ressarcimento (indenização)
das montadoras de automóveis e da Petrobras pelos danos provocados à saúde
pública e ao patrimônio ambiental devido à intensa poluição atmosférica que
provocam principalmente nas principais grandes cidades do país.

JUSTIÇA NELES!


Sérgio Ricardo

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Dom, 2 de Nov de 2008
Acordo às escuras adia diesel mais limpo no País
Publicado em: 31/10/2008 - 13:16

As milhares de pessoas e dezenas de organizações que se engajaram nos últimos
anos na luta por um diesel mais limpo têm agora um motivo forte para lamentar.
Contrariando os interesses públicos e a saúde da população que respira o ar
contaminado nas grandes cidades brasileiras, um acordo fechado na madrugada de
ontem, sem a participação da sociedade civil, adia por mais quatro anos a
comercialização do diesel com menos quantidade de enxofre.

A decisão foi tomada na presença do Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu
entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Fecombustível, da
Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do estado de São Paulo, da
Anfavea e das montadoras de motores. O chamado acordo judicial foi fechado
como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução Conama
315/02, que estabelecia para o dia 1º de janeiro de 2009 a obrigatoriedade da
venda do diesel com, no máximo, 50 partículas por milhão de enxofre (50 ppmS),
em todo o País.

O enxofre, altamente cancerígeno, é responsável pela morte de cerca de 3 mil
pessoas somente na cidade de São Paulo. Hoje, a concentração da substância no
diesel é de 500 ppmS nas regiões metropolitanas e de 2000 ppmS no interior. Na
Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção é de 10 ppm e a tendência é chegar a zero no curto prazo. A necessidade de
controlar a emissão de poluentes é consenso em todo o mundo. E os efeitos fatais
à saúde da população são comprovados cientificamente e, no Brasil, têm a chancela
da Faculdade de Medicina da USP.

O acordo firmado ontem deixa claro que o Ministério Público Federal e o governo
cederam às pressões e abriram mão de exigir o cumprimento integral da resolução
do Conama. "É uma sentença de morte", enfatiza Oded Grajew, do Movimento
Nossa São Paulo. Grajew também lembra o compromisso feito pelo ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o seminário "Conexões Sustentáveis: São
Paulo – Amazônia", realizado entre os dias 14 e 15 de outubro, de não fechar
nenhum acordo sem a participação da sociedade civil. "Isso foi desrespeitado. A
palavra do ministro não foi cumprida", completa.

Veja carta de Oded Grajew enviada ao ministro:
<http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/2018>

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*Decisões tomadas*

O acordo fechado às escuras prevê que, a partir 1º de janeiro de 2009, passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 nas frotas cativas de
ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Até 2011,
gradativamente, a obrigação passa a valer para as cidades de Curitiba,Porto Alegre,
Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da
Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.

Além disso, a Petrobras, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá
totalmente a oferta do diesel com 2.000 ppm S por um novo diesel que conterá
1.800 ppm. E, somente a partir de janeiro de 2014, o diesel com 1.800 ppmS será
trocado por um com 500 ppmS – padrão exatamente igual o comercializado
atualmente nas regiões metropolitanas.

Para o não cumprimento da Resolução 315/02 do Conama, montadoras de veículos
e motores e a indústria do petróleo alegaram falta de tempo e de logística.
"Eles tiveram mais de seis anos para se preparar, não dá para aceitar isso como
desculpa. Além do mais, o Conama é uma instância de discussão coletiva e, portanto, a resolução foi elaborada com a participação dos mais
diversos setores da sociedade e do governo", contesta Fábio Feldman, do Fórum
Paulista de Mudanças Climáticas.

*"Compensações pífias"*

Na tentativa de "compensar" a sociedade brasileira pela morte de milhares de
pessoas todos os anos e pelos custos ao serviço público de saúde, ficou decidido
que a Petrobras e as montadoras terão de bancar projetos ambientais.

As montadoras custearão a construção de um laboratório de testes de motores
(R$ 12 milhões), uma pesquisa nacional sobre emissões de poluentes (R$ 500 mil)
e a fiscalização da emissão da fumaça preta por ônibus e caminhões na cidade de
SP (R$ 200 mil). Já a Petrobras mandará R$ 1 milhão para o sistema de
fiscalização da emissão da fumaça de São Paulo."Quem vai se responsabilizar
pelas doenças por causa do não-cumprimento da resolução?", reforçou Oded
Grajew.

*Nova resolução Conama*

Horas depois do acordo judicial entre montadoras e distribuidoras de combustíveis
ter sido firmado, uma reunião extraordinária do Conama, em Brasília, aprovava a
resolução que prevê novo prazo para o Programa de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores (Proconve), destinado a veículos pesados novos (P-7).
Os membros do Conama definiram a antecipação da adoção do diesel S-10 nos
ônibus e caminhões em circulação no Brasil para 2012.

Vale lembrar que a fase anterior, a chamada P-6, é justamente a que prevê a
obrigatoriedade do diesel com 50 ppm S em todo o País, a partir de janeiro de
2009, e que está sendo descumprida pelas montadoras de automóveis e pela
Petrobras.

Leia a íntegra do acordo
judicial<http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/files/AcordoPetrobras.pdf>

***Os textos de outras fontes não representam necessariamente as
opiniões do Movimento Nossa São Paulo, mas são reproduzidos no portal
por abordarem questões consideradas relevantes para o debate público.*


Carta enviada ao Ministro Carlos Minc

Excelentíssimo Ministro Carlos Minc
Em primeiro lugar gostaríamos de agradecer sua presença no evento
"Conexões Sustentáveis", e na cerimônia de assinatura dos pactos empresariais e
governamentais pela preservação da Amazônia. Na ocasião tratamos sobre o
problema do enxofre no diesel e da resolução Conama 315/2002. Temos
acompanhado e apreciado seus esforços para que nosso diesel seja menos
venenoso e para que leis e resoluções ambientais sejam respeitadas e
implementadas. Sabemos também, por sua longa militância na área ambiental, da
fundamental importância que tem a sociedade civil na promoção do
desenvolvimento sustentável.
Várias organizações e setores públicos se empenharam fortemente nos últimos
anos para que a resolução 315/2002 do Conama seja respeitada.
Foi neste sentido que estávamos solicitando que a procuradora Ana Cristina
Bandeira Lins promovesse uma consulta pública para que a sociedade, como parte
interessada, pudesse participar das discussões que o Ministério Público está
promovendo para um possível Termo de Ajuste de Conduta (TAC) daqueles
(ANFAVEA e Petrobrás) que não estão cumprindo a resolução 315. Ao tomar
conhecimento da nossa iniciativa, no dia do evento, o senhor nos solicitou
enfaticamente que não entrássemos com esta solicitação junto à procuradora para
não atrapalhar a aprovação da nova resolução do Conama, que prevê o diesel
com 10 ppmS e motores Euro IV para janeiro de 2012. Em contrapartida, o
senhor se comprometeria conosco a promover uma reunião com organizações da
sociedade civil e representantes da Prefeitura e do Estado de São Paulo, e outros
que achar conveniente, para apreciar, comentar e propor aperfeiçoamentos a
uma possível proposta de um TAC (um pré-TAC). Segundo sua promessa, nenhum
TAC seria firmado antes desta reunião.
O secretário Francisco Graziano, que participou desta conversa, e eu concordamos
com suas ponderações e suas propostas (simbolicamente apertamos as mãos) e
outras entidades (que têm participado ativamente do processo e tinham assinado
a demanda à procuradora) consultadas posteriormente deram seu aval ao
encaminhamento acertado.  Confiamos todos na sua palavra e no acerto de sua
estratégia.  Para garantir o encaminhamento deste processo, peço, por favor,
que informe este acerto à procuradora Ana Cristina Bandeira Lins.
Temos a certeza que, juntos, compartilhamos da crença de que o
envolvimento da sociedade civil e a parceria do poder público comprometido com a
transparência, a ética e o interesse público são fundamentais para enfrentar o
extraordinário desafio da causa socioambiental. Temos a plena confiança que este
é exatamente o processo que estamos vivendo no caso do diesel. Já que a próxima
reunião do Conama está marcada para o dia 30/10, permita- nos sugerir que a
reunião para análise do pré-TAC seja marcada para a semana de 10 de
novembro.
Uma convocação com razoável antecedência seria muito importante para viabilizar
a presença de todos.
No aguardo do seu retorno, despeço-me.

Atenciosamente,

Oded Grajew

Movimento Nossa São Paulo

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Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2008 | Jornal O Estado de SP

Fechado acordo tímido sobre diesel

Meio Ambiente aceitou redução de enxofre pela Petrobrás muito menor do que
mandava o Conama.

por Alexandre Gonçalves

Foi assinado ontem um acordo judicial para compensar o não cumprimento da
Resolução 315 de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que
determinava a adoção, em todo o País, de um diesel mais limpo, chamado S50,
com 50 partes por milhão (ppm) de enxofre. O enxofre é um poluente com
potencial cancerígeno.

O termo é menos rígido do que diz a norma. É o caso do diesel fornecido hoje no
interior, com 2.000 ppm de enxofre. Ele será substituído, a partir de 1º de janeiro,
por um diesel um pouco menos sujo, com 1.800 ppm de enxofre. E deverá ser
gradualmente trocado, até 2014, pelo diesel com 500 ppm de enxofre - 900% mais
poluente do que o S50.

Nas regiões metropolitanas, que hoje recebem o diesel com 500 ppm, apenas os
ônibus urbanos serão "limpos", seguindo cronograma diferenciado. Os ônibus de
São Paulo e Rio serão abastecidos com o diesel S50 no início do próximo ano.
Até 2011, as frotas das cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador
e das regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São
José dos Campos e Rio também receberão o combustível menos poluente.
Só as regiões metropolitanas de Fortaleza, Belém e Recife serão totalmente
abastecidos com S50 a partir de 1º de maio de 2009.

O acordo foi assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), governo do Estado de
São Paulo, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Petrobrás,
Ibama, Cetesb, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores,
16 montadoras de veículos e 1 fabricante de motores. Por meio da assessoria, a
Petrobrás informou que os termos por ela propostos foram praticamente todos
aceitos.

COMPROMISSO

Em setembro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o prazo sobre
o uso do diesel mais limpo seria mantido: só carros com motores adaptados para o
combustível S50 poderiam se licenciar.

"Eles aceitaram a proposta da Petrobrás e da Anfavea", lamenta Oded Grajew, do
Movimento Nossa São Paulo. Segundo Grajew, Minc havia se comprometido em
reunir-se com representantes da sociedade civil antes de assinar o acordo. "Fizeram
isso de madrugada e sem a participação dos principais interessados." Ele também
questiona a atuação do MPF no caso, que teria se afastado das organizações civis
envolvidas com o caso.

As montadores de veículos e a Petrobrás alegaram falta de tempo e de logística
para descumprir a resolução aprovada em 2002. Um inquérito civil público
será instaurado para levantar de quem é a responsabilidade.

O Conama aprovou ontem resolução que antecipa para 2012 a adoção do diesel
S10, com 10 ppm de enxofre, no abastecimento de veículos pesados no Brasil.
Para veículos leves, o Conama ainda vai elaborar uma nova resolução.

COLABOROU CRISTINA AMORIM 


http://www.estadao.com.br/vidae/not_vid269821,0.htm

Governo recua e autoriza diesel com 1.800 ppm de enxofre Petrobrás e indústria
automobilística desrespeitaram decisão para reduzir a proporção a 50 ppm até
2009.

da Redação

SÃO PAULO - A partir 1º de janeiro de 2009, passa a ser obrigatória a utilização
do diesel S50 - com 50 partes por milhão de enxofre - somente nas frotas cativas
de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, e não em todos
os veículos diesel de todo o País, como previa resolução do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) de 2002. A indústria automobilística e a Petrobrás alegam
que não tiveram tempo de se adaptar à nova norma. Já o diesel usado nas demais
frotas nacionais poderá ter até 1.800 ppm de enxofre, ante os 2.000 ppm atuais.
Com o novo acordo, só a partir de 2011 que a obrigação passará a valer de forma
mais ampla, e ainda assim apenas para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo
Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada
Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.
A decisão é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na
madrugada desta quinta-feira, 30, na presença do Ministério Público Federal (MPF),
entre o governo federal e representantes da Petrobrás, da Fecombustível, da
Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do Estado de São Paulo, da
Anfavea e das montadoras de motores.
O ajustamento de conduta teve de ser fechado como parte das compensações pelo
descumprimento da resolução original.
Pelo acordo firmado, a Petrobrás, a partir de 1º de janeiro do próximo ano,
substituirá totalmente a oferta do diesel atualmente utilizado, com 2 mil partes
por milhão (ppm) de enxofre, por um novo diesel que conterá 1.800 ppm.
E a partir de janeiro de 2014, será totalmente substituída a oferta de diesel com
1800 ppm de enxofre por um com 500 ppm.
Os fabricantes de veículos deverão apresentar até 2012 relatório de valores
das emissões de dióxido de carbono e de aldeídos totais dos veículos pesados
a diesel. Também deverão atender aos novos limites máximos de emissão de
poluentes a serem elaborados e deliberados pelo Conama, em uma nova resolução.
Ao governo, representado pelo Ibama, caberá apresentar proposta de resolução
com pedido de urgência ao Conama para disciplinar uma nova etapa para limites
de emissão de poluentes por veículos leves comerciais movidos a diesel.

Em setembro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia afirmado que, a
partir de 2009, somente veículos com motores adaptados para usar combustível
S50 seriam licenciados. "Quem não cumprir que se entenda com a Justiça",
afirmara o ministro. “Eles aceitaram a proposta da Petrobrás e da Anfavea”,
lamentou Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. Grajew afirma que Minc
havia assumido o compromisso de se reunir com representantes da sociedade civil
antes de assinar o TAC.
“Infelizmente, fizeram isso de madrugada e sem a participação dos principais
interessados.” Ele também questionou a atuação do MPF no caso. O Conama
aprovou ainda resolução que antecipa para 2012 a adoção do diesel S10
(com 10 ppm de enxofre) no abastecimento de veículos pesados - ônibus e
caminhões - no Brasil.

(com Alexandre Gonçalves, de O Estado de S. Paulo)

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Caros amigos
Hoje morrem em média, em São Paulo, 12 pessoas por dia, ou 4.380 por ano, em
função da poluição atmosférica.
Mesmo assim, à partir de 2009, um veículo brasileiro estará licenciado para
continuar poluindo 180 vezes mais que um veículo igual, que circula hoje na União
Européia
Carlos Bocuhy

Fonte: Movimento Nossa São Paulo

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Cúpula do MMA adota mais uma medida contra a saúde pública e o meio ambiente!