A República dos factóides

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Da Folha

A verdade sobre as escutas telefônicas

por FERNANDO MATTOS*

A DIVULGAÇÃO , pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do número de interceptações telefônicas com autorização judicial causou perplexidade.

Como é possível que o número de escutas efetuadas no país tenha caído de 410 mil em 2007 (como informado pelas operadoras de telefonia à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais) para apenas 11,8 mil em 2008? A resposta, ainda que muitos tenham preferido não escutar, vem sendo dada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) desde que se proferiu o primeiro discurso inflamado contra a "farra dos grampos". O número estava errado.
As escutas telefônicas legais, ou seja, aquelas autorizadas judicialmente, não chegam a 1% do número de procedimentos em tramitação nas varas criminais em todo o país. Tal conhecimento é trivial no meio jurídico. E os números enviados em resposta ao questionamento do Conselho Nacional de Justiça o demonstraram.

Aliás, os magistrados federais sempre foram favoráveis a um controle estatístico das autorizações para escuta telefônica, exatamente para provar o óbvio: que as escutas são medidas excepcionais.
Os juízes são muito cautelosos na concessão desse tipo de medida, que é excepcional e destinada a investigações de crimes mais graves, como são os praticados por organizações criminosas ou o tráfico de drogas e de armas, a corrupção de agentes públicos e a lavagem de dinheiro.

O número de escutas apurado pelo CNJ com base nas informações encaminhadas pelos tribunais (11,8 mil escutas e 1,2 mil autorizações) é perfeitamente compatível com o número de investigações atualmente em curso no país.

As 410 mil escutas anteriormente cogitadas, ao contrário, além de absurdas, haviam sido contestadas na própria CPI, quando parlamentares, depoentes e a mídia ponderaram se tal número poderia refletir a quantidade de escutas realizadas até 2007 ou mesmo a quantidade de interlocutores monitorados em ocasiões diversas, já que as operadoras de telefonia não informaram em que base tal número estava respaldado. Vê-se agora, claramente, que a conta jamais alcançará os três dígitos em relação ao ano de 2008. E, obviamente, não chegou à casa dos 400 mil no ano de 2007.

A iniciativa do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, de divulgar os números apurados pelo CNJ nas varas criminais de todo o país é louvável, pois põe fim à dúvida e confirma que a Constituição Federal está sendo respeitada. (...)

O Poder Judiciário não se intimidou com as falsas denúncias de "farra dos grampos" e, pela divulgação feita pelo CNJ, a Ajufe propõe a manutenção das investigações sobre os grampos clandestinos, a fim de que sejam punidos aqueles que são, na verdade, os responsáveis por mais uma violação dos direitos dos brasileiros.

*FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS , 34, mestre em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), juiz federal, é presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Fonte: Blog do Luis Nassif

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