por Idelber Avelar
Há tempos eu digo que a judicialização do debate político é daninha e deve ser combatida. Os blogs já foram vítimas desse processo várias vezes no Brasil. Os Tribunais Eleitorais Regionais e o Superior vêm empilhando absurdo em cima de absurdo, com decisões judiciais estabelecendo até mesmo quando pode ser dito o quê numa página pessoal. Quem acompanha este blog há anos sabe das incontáveis ocasiões em que intervim contra esses abusos, na maioria das vezes, inclusive, em defesa de pessoas cujas opiniões políticas são radicalmente diferentes das minhas (caso Imprensa Marrom, caso Marco Nascimento, caso Alcinéa, caso Álvaro, caso Novo Jornal, caso em que defendi os apoiadores de Gabeira quando ELES foram censurados, caso das fotos dos espancadores de prostitutas).
Por isso acho cínico e intolerável que algum blogueiro passe a considerar natural que um partido político seja proibido de, caramba, imprimir um panfleto.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro mandou apreender um panfleto produzido por PT, PSB, PDT e PC do B, que simplesmente trazia as fotos de Fernando Gabeira e César Maia e, no verso, as frases Diga não à continuidade do prefeito César Maia. Pense nisso! No panfleto não havia mais nada: nenhuma injúria, nenhuma calúnia, nenhum ataque à honra de ninguém. O volante vinha assinado pelos quatro partidos e continha CNPJ. Tudo dentro da lei. Considerando o fato de que o Partido Verde esteve com César Maia em 1996, 2000, 2004 e 2008, ele simplesmente apresentava uma versão sobre um fato político real e verdadeiro. Seja qual for sua opinião sobre essa versão, ela está a milhas de distância de qualquer coisa que deveria ser censurada numa sociedade democrática.
Se, em algum país da América do Norte ou da Europa, eu relatar que um panfleto como este
foi apreendido pela Justiça em meio a uma campanha eleitoral, algum interlocutor mais desavisado pensará que o Brasil ainda vive sob ditadura militar. O conteúdo do panfleto é idêntico, ipsis litteris, às dezenas de comerciais que Barack Obama vem fazendo há meses contra John McCain: McCain representa mais quatro anos de Bush. Ele nada tem a ver com os comerciais de McCain que insinuam que Obama tem ligações com terroristas, calúnia cujo equivalente carioca seria imprimir um panfleto chamando Gabeira de, por exemplo, seqüestrador e maconheiro. A simples idéia de que um panfleto que contém a afirmação Diga não à continuidade do prefeito Cesar Maia possa ser censurada seria incompreensível em outro país.
Mas, no Brasil, como o autor do panfleto é o PT, não se ouviu um pio dos que falam de “estado policial”. Não se viu um único protesto nos jornais paladinos da “liberdade de expressão”. O juiz Fábio Uchôa, responsável pela pérola, explicou que o panfleto é irregular porque não apresenta o nome de Eduardo Paes como beneficiado pela crítica a Gabeira. É uma piada. O juiz quer legislar como o panfleto deve ser escrito.
Na horda fanaticamente anti-petista que freqüenta o blog do Noblat, a apreensão dos panfletos foi suficiente para que uma pilha de comentários escritos em algo que vagamente se assemelha à língua portuguesa pedisse a prisão dos responsáveis! Que se prenda aquele que ousa insinuar que Gabeira representa uma continuidade de César Maia! Um único leitor, Alexandre Porto, deu um baile de argumentos na turba inteira.
Evidentemente, não se ouvirá um único protesto dos colunistas do Globo, da Veja e da Folha, sempre tão solícitos nas insinuações de que o governo Lula cerceia a “liberdade de imprensa”. Espero, sinceramente, ler um pouco mais de repercussão nos blogs, que devem examinar com carinho a hipótese de que é hipócrita protestar contra a censura somente quando o censurado compartilha nossas opiniões.
PS: O ombudsman da Folha faz o balanço do é casado? Tem filhos? do comercial de Marta contra Kassab. A Folha dedicou a essas duas frases exatamente quatro chamadas de capa, 11 abres de página, 24 matérias, oito colunas, seis notas e 1.172 centímetros de texto.
* Crédito da foto: Marcos Tristão.
Fonte: O Biscoito Fino e a Massa
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