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Privatização de aeroportos levará ao desmantelamento da malha aérea
por Gabriel Brito e Valéria Nader*
Matéria do Correio veiculada em 15 de setembro de 2008 chamava a atenção para que o ‘Teatro da privatização terá aeroportos como próximo ato . Dito e feito. A bola da vez é o setor dos aeroportos. Com propostas de privatização da administração do Galeão e de Viracopos (além do novo aeroporto de São Paulo), a presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) Solange Vieira, com o endosso do ministro da Defesa Nelson Jobim, pretende apresentar um plano de entrega desses locais à administração privada. No que conta com o apoio de gente do quilate de José Serra.
Em entrevista ao Correio da Cidadania, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) Francisco Lemos alerta que o projeto pode iniciar um processo de desmantelamento da malha aérea do país, a exemplo do ocorrido com a ferroviária na metade do século passado, destacando que a Infraero foi considerada no início deste ano a segunda melhor empresa gestora de aeroportos no mundo – além de ser lucrativa.
Dessa forma, Lemos trata a idéia como mais uma tentativa, sem base, de imposição do ideário neoliberal, atento aos setores (super)rentáveis de países desacostumados a posturas soberanas. O presidente do SINA ainda alerta para a questão da segurança: "A primeira medida adotada pelo governo americano após o 11 de setembro foi colocar pessoas ligadas ao Estado no controle dos acessos aos seus aeroportos".
Correio da Cidadania: Quais os reais objetivos de se concederem à iniciativa privada somente aeroportos rentáveis?
Francisco Lemos: Essa tentativa já vem se arrastando há anos. O setor aéreo é um dos que mais cresce no mundo. Mesmo diante da crise, apresentou uma queda muito menor que outros setores, o que desperta cobiça. Porém, o empresariado não esconde seu descompromisso com a integração de um país de dimensões continentais como o Brasil. O que quer mesmo é aplicar dinheiro e obter retorno.
E o modelo Infraero de infra-estrutura aeroportuária no país é muito parecido com a relação de alguns estados da federação, onde os mais rentáveis subsidiam aqueles que são deficitários. Se pegarmos a federação brasileira, há uma arrecadação centralizada no governo federal, que a redistribui aos estados que não conseguiriam se manter, algo semelhante ao que ocorre na Infraero.
Dando um exemplo, se privatizássemos São Paulo, o que seria do Piauí? Eis a falta de comprometimento com a rede integrada de infra-estrutura de aeroportos por parte da iniciativa privada, do ministro Jobim, que comunga com tal pensamento, e principalmente de José Serra, Sergio Cabral e Solange Vieira, que sabem exatamente o que acontece. Mas são pessoas que se alinharam ao pensamento neoliberal do empresariado.
Desperta cobiça ganhar dinheiro nesses locais, deixando no esquecimento aqueles aeroportos deficitários mais longínquos. Ou seja, para manter a Infraero, teria de se tirar dinheiro do Tesouro. E, se começam a tirar os aeroportos rentáveis dessa integração, o dinheiro do Tesouro que poderia ser canalizado para moradia, saúde etc. passa a ser colocado nos aeroportos. E vale destacar que a Infraero é uma empresa lucrativa, que se financia.
Se o Tesouro não agir assim, podem-se abandonar os aeroportos, deixá-los ociosos, como ocorreu na Argentina. Lá, privatizaram os aeroportos, as empresas não investiram um tostão e as companhias pararam de pousar no país, vindo só a São Paulo. E assim a Argentina começa inclusive a perder negócios por falta de investimentos em infra-estrutura aeroportuária.
A Infraero é a segunda maior empresa administradora de aeroportos do mundo, elogiadíssima internacionalmente. Passou por uma avaliação no começo do ano e teve nota de 80% de conformidade com seus serviços. Quer dizer, ela é muito eficiente em seu produto final. E mais: ela é cobiçada por países como Moçambique, Iraque (em sua reconstrução), Angola e outros, que tentam firmar acordo com o Brasil para que a Infraero administre seus aeroportos também.
Logicamente, esse conceito todo desperta a cobiça do empresariado e pessoas ligadas ao governo federal, como o ministro Jobim, a presidente da ANAC e governadores que não têm compromisso com o social. Para eles, privatizar os aeroportos rentáveis é bom negócio e ponto final.
CC: Não é temerário que grupos estrangeiros possam ter até 100% de participação na gestão terceirizada?
FL: Isso retrata a irresponsabilidade e falta de compromisso social e também com o país da presidente da ANAC Solange Vieira, que, diga-se de passagem, é uma burocrata do setor financeiro, não entende absolutamente nada de aviação e, mesmo assim, preside uma agência absolutamente estratégica.
Ao incluir tal item, ela propõe que a gente entregue a chave da nossa casa para um estranho, passando a não ter controle algum sobre quem entra e sai dessa casa. É absurdo e reflete o descompromisso e a irresponsabilidade de uma autoridade brasileira com o próprio país.
As agências têm uma legislação específica e isso que pretendemos não é permitido, mas nós do SINA, juntamente com os sindicatos dos aeronautas e aeroviários, nos reuniremos no Hotel Íbis, ao lado do aeroporto de Congonhas, no dia 25, para que juntos encaminhemos um documento através da CUT e outros aliados ao governo Lula no sentido de tomar providências em relação às mazelas de resoluções que a presidente da ANAC vem tomando.
E estamos falando da questão de infra-estrutura aeroportuária, mas existem muitas resoluções tomadas pela ANAC sem consulta a ninguém e sem avaliação de pessoas do setor aéreo, assinadas por Vieira e que têm causado enormes prejuízos às companhias aéreas e ao setor da aviação civil como todo.
É hora de enquadrar essa mulher ou de o governo declarar abertamente que errou em escolhê-la para ocupar tal posto.
CC: Só para registrar, você saberia dizer se países que detêm soberania aérea permitem isso?
FL: De forma alguma. Todos os grandes aeroportos do mundo, sem exceção, são administrados pelo Estado. Em aeroportos menores ou de administração mista ocorrem participações privadas, mas não há administração inteiramente nas mãos deste setor.
Vejo o seguinte: o país está crescendo, está ficando rico e alguém, fazendo uma analogia, quer a chave da mina.
CC: Como conseqüência de se privatizarem os aeroportos rentáveis, haveria concentração ainda maior da oferta de vôos e tráfego nesses aeroportos, não?
FL: Não tenha dúvida. Eles estão até utilizando a Copa de 2014 como desculpa. Mas veja bem: se a segunda maior administradora de aeroportos do mundo não pode preparar os aeroportos para o evento, só a primeira pode. Mas a primeira, uma francesa, não está interessada.
Portanto, acredito que estamos nas mãos de pessoas de fora do ramo, que não sabem avaliar o setor aéreo, tomando decisões extremamente importantes, ou ganhando-as do presidente Lula, o que é uma prática muito perigosa, pois ele vem sendo orientado por quem não conhece do assunto.
Se ele tomar uma decisão errada pode se repetir o que ocorreu com o setor ferroviário no passado. O Brasil era todo interligado por essa malha, mais barata e que ainda integrava socialmente, encurtando distâncias e permitindo o escoamento da produção do país por trilhos, algo extremamente importante nos anos 50 e 60. Mas, em função de uma política errada do governo de ocasião, foi se desintegrando, e hoje ocorre que o Brasil sente falta dos trilhos.
Tivesse prosperado naquela ocasião o sistema ferroviário, como prosperou em outros países, que integra muito, não estaríamos ameaçados de ver acontecer o mesmo com o sistema aeroportuário, ou seja, que a infra-estrutura aeroportuária passe a ser desmantelada no Brasil inteiro, chegando ao ponto, no futuro, de só uma parte do país ter condições de fazer o escoamento de passageiros e receber vôos internacionais.
Porque uma grande verdade de hoje é que, por mais deficitário que seja o aeroporto neste país, ele mantém o padrão de operacionalidade.
CC: Com uma demanda sendo, ademais, obrigada a se direcionar a poucos aeroportos mais rentáveis, os concessionários tenderão a fixar tarifas abusivas. Não resultará daí uma tendência ao aumento do preço de todo tipo de serviço aeroportuário?
FL: Como te falei, além de a tarifa ser praticada como eles quiserem, isso traria uma desintegração total da malha aérea brasileira. Por exemplo: você se decolaria de um aeroporto daqui de São Paulo para um aeroporto deficitário, vamos supor, em Juazeiro. Não se sabe em que condições pousaria lá, como estaria a pista, o atendimento, enfim, as companhias não vão mais querer fazer determinadas rotas. E quem sentiria realmente o prejuízo seria o usuário, o passageiro brasileiro em geral.
Portanto, acredito que esse pensamento é neoliberal, entreguista, privatista e se baseia em desculpas. Esperamos que o governo Lula seja firme e não embarque nesse vôo, porque vai cair.
No entanto, surpreende-me e me deixa preocupado que o governador Serra, candidato a presidente da República, tenha declarado recentemente em público que a estratégia dele é levar esse projeto adiante.
CC: Já disse inclusive que a Infraero não tem capacidade de gerir Viracopos.
FL: Pois é. Eu acho que ele é um demagogo, pois, a exemplo do que faz com as estradas, vem fazendo o mesmo com o aeroporto de Ribeirão Preto, no qual ele investe dinheiro público para depois entregar à iniciativa privada.
Eu acredito que o caminho não seja esse, pois aeroporto é coisa muito séria, uma das portas de entrada do país. Volto a dizer que o país está crescendo, ficando rico, e a chave desse cofre tem de ficar na nossa mão. O controle tem de ficar na mão do Estado, para que este responda diretamente ao povo. A iniciativa privada não responde ao povo.
CC: Como vai ficar a regulamentação do setor? O que podemos, nesse sentido, esperar do funcionamento e fiscalização em locais eventualmente privatizados?
FL: Seria o caos. Porque, pela proposta da presidente da ANAC, nem o Ministério Público poderia fiscalizar. As coisas aconteceriam inclusive sem licitação.
Como venho falando, acredito que a imprensa tem que tratar dessa parte com o ministro Jobim, a Solange Vieira, e ir direto na Casa Civil perguntá-los diretamente.
Do ponto de vista do movimento sindical seria o caos total. O sindicato está reagindo, tentando conversar. Já fizemos uma grande manifestação em Brasília no dia 9 de julho, que teve visibilidade. O governo sabe da posição dos sindicatos, dos trabalhadores e também de uma frente parlamentar dentro do congresso.
No entanto, cabe ao presidente da República começar a falar deste tema, pois a imprensa parece ter medo de perguntar ao Lula.
CC: E você acha que poderia haver também uma perigosa deterioração na segurança e fiscalização de passageiros e bagagens nos aeroportos?
FL: Não tenho a menor dúvida. A corrupção aumentaria muito, as ações ilícitas também, pois não se teria o controle. Eu tenho certeza absoluta.
Para dar um exemplo, alguns grandes aeroportos americanos não eram privatizados, mas tinham o serviço de segurança terceirizado. A primeira medida - a primeira - adotada pelo governo americano após o 11 de setembro foi colocar pessoas ligadas à administração pública, ao Estado, no controle dos acessos aos aeroportos americanos.
Esse já é um ponto que fica muito vulnerável na terceirização. Imagine na privatização. O que ocorreu nos EUA já é um bom exemplo.
CC: Como ficaria a situação dos funcionários de aeroportos atingidos?
FL: Seriam demitidos, né? Pelo menos os da Infraero, com todo seu know-how, experiência, seriam descartados. Até porque, quando se vê o perfil do funcionário da Infraero, nota-se que é um profissional mais antigo, com idade acima de 30 anos. Nas empresas privadas, atuando dentro do setor aéreo, vê-se uma garotada de 20 anos trabalhando.
CC: O que sugere, então, uma futura precarização das condições de trabalho.
FL: Não tenho dúvida. E seria ofertado um serviço por pessoas com menos experiência. Conseqüentemente, veríamos uma baixa na qualidade dos serviços que hoje encontramos nos aeroportos.
Diga-se de passagem: que existe uma crise aérea, eu admito; mas não existiu, e nem existe neste momento, uma crise de infra-estrutura aérea. Não há.
Nossos aeroportos eram elogiadíssimos. Pode-se pousar em aeroportos de localidades distantes em que a infra-estrutura é muito boa, especialmente se comparada à de alguns outros países.
Há três anos estivemos na África do sul, na Cidade do Cabo. A cidade possui um turismo altíssimo, será sede da próxima Copa do Mundo e estava nessa época muito abaixo do nível de estrutura dos aeroportos brasileiros.
CC: De todo modo, a Infraero já vem sendo vítima de uma privatização silenciosa, já que os funcionários terceirizados superam aqueles contratados pela CLT - 14 mil a 11 mil -, não?
FL: Sim, sim. Esse é um fato que precisamos combater o tempo todo. Mas entenda uma coisa: mesmo com o fato de a Infraero ter hoje uma grande quantidade de funcionários terceirizados (já foi pior), uma prática combatida insistentemente pelos sindicatos, ainda consegue manter seu padrão. Imagine com os funcionários terceirizados e o administrador privado? Aí que não haveria controle algum.
Um exemplo disso e que, posso te garantir, causa um grande transtorno ao Brasil é encontrado em nosso sistema de telecomunicações. Há um alto índice de terceirizados e você não consegue conversar com ninguém da empresa. Aliás, conversamos com máquinas. E há uma enorme quantidade de reclamações. É só pensar o mesmo no setor aéreo.
CC: Qual seria a alternativa a esta nova proposta que está em pauta? Não haveria como tornar mais eficiente a própria Infraero, a partir de um novo foco para a gestão do orçamento público, chamando a iniciativa privada, por exemplo, a construir e gerir aeroportos em áreas menos atendidas?
FL: Primeiramente, a Infraero e seus funcionários não têm medo da concorrência. Até mesmo por acreditarem no serviço que prestam, sabendo ser de excelente qualidade. Mas como está em voga a prática neoliberal no mundo, querem pegar a coisa andando, funcionando, para entregar à iniciativa privada.
Portanto, quem quiser construir e administrar aeroporto para concorrer, que faça isso e venha concorrer. Isso é saudável. Mas querem privatizar o que já está pronto, como se vê nas estradas de São Paulo. Eu não vejo construtora alguma pavimentar uma estrada sequer por conta própria. É o Estado que constrói e depois entrega à administração privada.
*Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania
Fonte: Correio da Cidadania
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