:: por Redação Carta Capital
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola na tarde desta terça-feira 21, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para que a Corte declare que a legislação brasileira da anistia não beneficia civis e militares que praticaram crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985).
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente nacional da OAB, Cezar Brito afirmou que o pedido de reconhecimento da não-aplicabilidade da lei de anistia a quem torturou tem dois pontos principais. “O primeiro é fazer com que a história seja contada, e o segundo é punir quem entrou na história através do crime de lesa-humanidade, que é a tortura”.
De acordo com Brito, a ação não é contra as Forças Armadas “até porque no regime militar era proibido o uso de tortura”. A iniciativa “é contra aqueles que cometeram crime de lesa-humanidade, militares ou não”.
“Queremos dizer nessa ação que o Estado tem a obrigação de processar os torturadores, através do Ministério Público”, afirmou Brito, que ainda ressaltou que se o STF declarar que a anistia não atingir torturadores, eles poderão ser processados criminalmente e receber penas restritivas.
Fonte: Carta Capital
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Premiados por retomar a memória
foto: Rodrigo Martins e Gilberto Nascimento
da redação Carta Capital
A reportagem “Um torturador à solta”, assinada pelos jornalistas Gilberto Nascimento e Rodrigo Martins e capa da edição 501 de CartaCapital, foi a vencedora do 30º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos na categoria Revista.
Mais importante prêmio do jornalismo brasileiro na área de direitos humanos, o Vladimir Herzog surgiu há 30 anos para premiar os jornalistas que denunciavam as arbitrariedades do regime militar. Atualmente, o prêmio busca estimular a cidadania dos brasileiros.
O texto dos repórteres de CartaCapital chamava a atenção para uma iniciativa do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação à Justiça Federal para responsabilizar civilmente torturadores e autoridades da época da ditadura militar no Brasil por crimes cometidos no DOI-Codi paulista, entre 1970 e 1976.
A reportagem mostrava ainda a ação do delegado Dirceu Gravina, um dos mais ferozes torturadores do DOI-Codi paulista, que continuava atuando numa delegacia de Presidente Prudente. Gravina foi localizado e entrevistado por CartaCapital. Após a publicação da denúncia, Gravina foi removido dessa função. Além disso, Nascimento e Martins traçam um quadro que explica como funcionava o esquema de prisão e tortura de militantes políticos montado pela ditadura militar brasileira.
A reportagem de CartaCapital foi uma das iniciativas que fomentaram a retomada da discussão da punição a torturadores que agiram durante o governo ditatorial conduzido pelas instituições militares do País e que foram beneficiados pela Lei de Anistia.
Confira a íntegra do trabalho premiado dos jornalistas Gilberto Nascimento e Rodrigo Martins.
Impunes, por enquanto
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=1207
"Isto é que é tortura"
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=1209
Como eles agiam
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=1210
(Crédito da foto: Olga Vlahou)
Fonte: Carta Capital
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