Battisti: quer asilo no Brasil.

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Battisti: quer asilo no Brasil.


por Wálter Fanganiello Maierovitch

ROMA.O amigo fraterno Genulino, conhecido carinhosamente por Pinho, enviou-me o texto que segue no final deste post.

De Berna, o desiformado que também ataca de professor de deontologia jornalística mostra, ao defender o pluri-assassino Cesare Batisti (preso no Brasil e com processo de extradição pendente no Supremo Tribunal Federal), e ao criticar textos e comentários do abaixo-assinado, que a lição que recomenda, não se aplica a ele, mas só aos outros, que imagina levianos, desinformados. Eis sua lição: - “O exercício do jornalismo envolve grande responsabilidade, principalmente quando se relaciona com o destino de uma pessoa. Escrever um artigo, que pode influir na decisão de um juiz e implicar na condenação de um homem à prisão perpétua, exige serenidade, cautela e principalmente provas”.

Por partes.

1.Apesar de estar em Berna (Suíça), o autor da crítica não sabe que, na Itália, não existe pena de prisão perpétua (ergastulo).

Não sabe, -- e é lamentável--, que nenhum condenado na Itália, e vale para tempo do terrorismo ( anos de chumbo: 70 e início de 80), seja terrorismo “nero” (de direita, neofascista), seja o terrorismo “rosso” (de esquerda, radical), pode cumprir mais de 22 anos de prisão, com bom comportamento. Caso tenha mau-comportamento, não poderá cumprir mais do que 26 anos.

Em resumo, com 22 ou 26 anos, os presos condenados, ainda que por eversão, terrorismo, recebem, conforme jurisprudência da mais alta Corte de Justiça da Itália, anistia, pelos crimes.

No Brasil, o prazo máximo de cumprimento da pena é de 30 anos.

Portanto, afirmar que Battisti cumprirá pena de prisão perpétua, até morrer no cárcere, é uma estultice. Uma estultice, de quem prega “responsabilidade” para quem escreve em revista ou comenta em rádio, como no meu caso.

Mais, o artigo 176 do Código Penal Italiano confere livramento condicional a qualquer sentenciado que tenha sido definitivamente condenado. Ainda, confere-se semi-liberdade, ou seja, autorização para saídas do cárcere para trabalho, contato com a família, e volta à noite ao presídio.

Em qualquer livraria de Berna, com seção jurídica, o Código Penal Italiano pode ser adquirido: conheço Berna e sou freqüentador de livrarias. A respeito, existem comentários da ex-procuradora geral da Confederação Helvética, Carla del Ponte, que, durante 8 anos, foi, também, procuradora do Tribunal Penal Internacional (Háia), para os processos da ex-Iuguslávia e Ruanda.

Nos autos de extradição, conforme noticiou o jonal Corriere della Sera, o ex-ministro da Justiça do governo Romano Prodi enviou ofício ao brasileiro Supremo Tribunal federal a esclarecer não existir pena perpétua na Itália.

2. Caso o desinformado professor que vive em Berna, em questão, consultasse os dados oficiais do Ministério da Justiça da Itália, algo que para os que não têm preguiça pode ser feito por internet, verificaria o seguinte:

2.1. Por terrorismo, consumados nos anos 70 e início de 80, entraram em cárceres italianos, com condenações com trânsito em julgado, 6 mil sentenciados. Todos eles condenados definitivamente, como foi Battisti, por homicídios de inocentes, pois tratavam-se de vítimas desconhecidas dos assassinos.

Dos 6 mil encarcerados por terrorismo e em face de sentença, só se encontram presos 97, pois ainda não cumpriram lapso temporal para livramento condicional ou para a anistia.

Qualquer pessoa, com um mínimo de responsabilidade e desejosa de informar corretamente, poderá verificar, pelos dados oficiais do Ministério da Justiça da Itália, que, dos 97 em prisão, 26 deles saem para trabalhar durante o dia e voltam para dormir em cela especial. Dos 71 que ainda não saem, anote-se terem sido presos entre 2003 e 2007.

Frise-se: 97 em prisão e deles 26 saem para trabalhar,visitar a família, e retornar para dormir no cárecere.

2.2. Dos dados oficiais, já replicados em diversas publicações dos dois maiores jornais italianos, La Repubblica e Corriere della Sera, temos, com referência aos 97 presos (dos 6 mil condenados), o seguinte quadro: 70 pertenciam a organizações extremistas de esquerda; 21 eram militantes de associações eversivas neofascistas; 6 pertenciam a movimentos terroristas anarquistas.

3. As informações sobre o processo de Battisti não são fantasiosas. Elas constam do pedido de extradição, ou seja, foram extraídas de autos de processos criminais. As condenações definitivas foram proclamadas pela Justiça italiana e Battisti dado como co-autoria em homiícios. Convém lembrar, que terrorismo é crime contra a humanidade e não delito político, consoante previsto pelas convenções internacionais e cortes de direitos humanos.

Na Espanha, graças ao trabalho do juiz Baltazar Garzon, na Argentina e no Chile, estão sendo condenados os que promoviam o terrorismo de Estado, fascista. No Brasil, já são duas sentenças, de natureza não criminal, a declarar responsáveis pelo terrorismo de Estado, à época da ditadura militar.

Quando dos crimes de Battisti, responsabilizado pelo assassino de um açougueiro de bairro, de um joalheiro de periferia, de carcereiro e de um policial, a Itália vivia em pleno regime democrático.

O partido comunista italiano, liderado por Enrico Berlinguer, estava em plena ascensão, confirmado, em eleições livres, como o segundo maior partido, com 35% de preferências. Para se ter idéia, a Democracia Cristã ocupava o primeiro posto, com 38,7% dos votos.

De se recordar, ainda, que, em 1975, os partidos comunistas da Espanha, França e Espanha, todos em plena ascensão, proclamaram o “eurocomunismo”, ou seja, a construção de um estado-socialista, com respeito ao pluralismo político e à democracia ocidental.

No partido da Democracia Cristã italiana ocorrera uma divisão, com Aldo Moro (seqüestrado e assassinado pelas Brigas Vemelhas em 9 de maio de 1978) a liderar um grupo de centro-esquerda.

Num pano rápido, a esquerda italiana estava prestes a conquistar o poder, democraticamente. Sobre isso, significativo, haver sido o embaixador norte-americano na Itália chama a Washington para explicar as conquistas comunistas. Na seqüência, o Departamento de Estado norte-americano, em nota preparada pela CIA (agência de espionagem), recomendou, sem mencionar Moro e sua aliança com Berlinguer, líder comunista: “ Os líderes democráticos devem demonstrar firmeza e resistência è tentaçãode encontrar soluções entre forças não democráticas” .

A recomendação foi no início de janeiro de 1978. Em 16 de março do mesmo ano, na romana via Fani, Aldo Moro foi seqüestrado pelas Brigadas Vermelhas, que metralharam e mataram seis homens da sua escolta.

4.O professor que está em Berna olvidou que Battisti, fugiu da França em face do deferimento da extradição. Na visão do mencionado morador de Berna, e não está dito, a Justiça francesa é tão insensível e irresposnsável como o abaixo assinado, quer pugna pela extradição de Battisti e de todos os que raticam crimes contra a humanidade: homicídios e torturas.

O mal-informado professor de deontologia jornalística, para os outros, desconhece (ou omite) que a França extraditou, para a Itália, Paolo Persichetti, da organização terrorista de esquerda Ucc, e três terrorista de direira.

A extradição de Marina Petrella, ex-brigadista, referida pelo professor-articulista, foi deferida pela Justiça francesa. Ela estava foragida na França desde 1993. O presidente francês, por instância da sua cunhada e da esposa (as milionárias irmãs Bruni foram morar na França dada a violência terrorista na Itália: 2 mil atentados nos anos 70 e início de 80), cassou a extradição, por motivo humanitária. Petrella, estava hospitalizada, com profunda depressão e seu organismo a rejeitar alimentos, a causar perda de peso.

O caso Petrella nada tem de similar com Battisti, que nunca pertenceu às Brigadas Vermelhas, mas a uma pequena organização terrorista de esquerda. Battisti fugiu. Vivia no Rio de Janeiro. Foi preso na praia, a beber água de coco. Queria ser revolucionária matando, de surpresa para evitar reação, açougueiro e joalheiro de periferias.

5.Ontem, o jornal Corriere della Sera entrevistou Rita Algranati, ex-brigadista, estraditada em 2004 do Egito. Ela disse que os líderes das Brigadas Vermelhas estão em liberdade: -“Eles escrevem livros e eu sou a única encarcerada”.

Hoje, 14 de outubro, recebeu a semi-liberdade a terrorista neofascista Francesca Mambro, presa por participar o atentado da estação de Bolonha em 1980, com 85 mortos e 200 feridos.

6. Na Itália, a “estação do terror” começou em 1969, quando o “terrorismo-nero” (fascista) detonou uma bomba na milanesa praça Fontana, que provocou 17 mortes e ferimentos em mais de 100 pessoas.

Para os que, como o professor de deontologia jornalística de Berna, não querem que se aplique punições judiciais, em imprescritíveis crimes contra a humanidade, praticados por terroristas extremistas de direita e de esquerda, cabe se indagar que tipo de respeito têm ele pelos parentes das vítimas inocentes, como pais, mães, filhos, irmãos, amigos, etc. Seu respeito aos leitores é nenhum, pois sobre de laborfobia, ou seja, não pesquisa fatos, apenas imaginas e pela cabeça do senador Suplicy.

por Wálter Fanganiello Maierovitch

Em tempo: o profesor de deontologia jornalística se equivoca, mais uma vez, ao afrmar que escrevi um livro sobre jornalismo investigativo. Ele nem sabe que não sou jornalista, mas magistrado.

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O texto produzido em Berna:

http://www.diretodaredacao.com/

BATTISTI E A CARTA CAPITAL.

*Berna (Suiça) - O exercício do jornalismo envolve uma grande responsabilidade, principalmente quando se relaciona com o destino de pessoas. Escrever um artigo, que pode influir na decisão de um juiz e implicar na condenação de um homem à prisão perpétua, exige serenidade, cautela e principalmente provas.

Não se pode "cozinhar" textos de uma só fonte para lançar acusações, principalmente numa revista tida como de esquerda, quando o tema é pouco conhecido no Brasil e o artigo publicado poderá fazer lei e servir de referência.

É regra de Direito a presunção de inocência para qualquer cidadão. Embora haja abuso, geralmente por suspeitos abastados, esse princípio tem de ser respeitado, senão serão os pobres e os revoltados contra o establishment as principais vítimas da presunção de culpabilidade.

Refiro-me ao artigo Em pele de cordeiro, publicado em julho, na revista
Carta Capital, sobre o italiano Cesare Battisti. Não conheço Battisti
pessoalmente, mas tenho acompanhado sua dolorosa trajetória pelos jornais europeus. Não acredito que seja um anjo, nem que precise de minha compaixão, mas se trata de um ser humano e é, considerando-o como um homem e pai de família, punido com cerca de trinta anos de fugas e perseguições numa existência ao fio da navalha, que tenho defendido Cesare Battisti.

Na defesa da concessão do benefício de asilo político a Cesare Battisti
tenho estado quase sozinho na imprensa brasileira, enquanto uns poucos do lado político, como o deputado Fernando Gabeira e o senador Eduardo Suplicy procuram evitar a extradição desse italiano, condenado à revela à prisão perpétua na Itália.

Não conheço também pessoalmente meu colega jornalista autor do artigo na Carta Capital, mas seu texto é preconceituoso e tendencioso, usando o mesmo estilo e terminologia com que eram tratados os "subversivos brasileiros" na época da ditadura militar.

Ora, como o autor desse texto escreveu também um livro sobre jornalismo
investigativo, não consigo entender porque tanta parcialidade contra o jovem operário filho e neto de comunistas, admirador de Marx e Pasolini, numa província italiana, naqueles nebulosos anos 60-70, em que tantos outros jovens, na Europa, como aqui no Brasil, pegaram de forma canhestra em armas, na ilusão de ser esse o caminho para reformas sociais.

Com a certeza de um promotor ávido de condenações, o autor não deixa margem a dúvidas para seus leitores e diz taxativo: "Cesare argumenta ser ativista político, mas não passa de um criminoso comum".

Esse texto, que me chegou as mãos com quase três meses de atraso, me lembra a mesma linguagem dos jornais baianos, cariocas ou paulistas sobre os "bandidos, ladrões, assassinos" seguidores de Lamarca e Marighela.

O texto é definitivo e taxativo, não deixa nada no condicional, como num jornal da PIG (termo tão bem criado pelo colega Paulo Henrique Amorim) da época da ditadura. E essa certeza do autor de estar contando para os brasileiros a verdade, acaba por corroborar um mentira, quando afirma ter sido Battisti e seu bando o responsável pelo tiro que tornou paraplégico o filho do joalheiro. Uma pesquisa mais "investigativa" pelo próprio Google teria mostrado ter sido um tiro do próprio joalheiro, numa tentativa de se defender.

Isso não justifica o injustificável, mas mostra haver erros no relato dos acontecimentos, mesmo porque, verdade ou não, Battisti nega ser o autor dos assassinatos que lhe foram imputados por um dos chefes do grupo armado, que se arrependeu, denunciou e foi libertado.

Para o autor do artigo na Carta Capital, pelo jeito o que vale são as informações da embaixada italiana preocupada com a concessão ou não da extradição a Cesare Battisti. A alegria de Romano Prodi com a prisão de Battisti no Brasil, sem se preocupar com os interesses eleitorais de Prodi, com a cotação em baixa naquela época. E o autor critica a não extradição pela França de outros italianos, por terem se beneficiado da Doutrina de Mitterrand, favorável à concessão de anistia para uma centena de antigos militantes esquerdistas italianos, vivendo na França.

Ora, dia 16 a Comissão Nacional de Refugiados afirma se é ou não favorável ao asilo para Cesare Battisti, decisão importante para o STF, e o artigo publicado de maneira tendenciosa na Carta Capital, mostrando que infelizmente não existe mesmo imprensa de esquerda no Brasil, pode ter uma maléfica influência.

Esperamos que a matéria imparcial e a entrevista com Battisti, publicadas em outra revista, Piauí, seja lida pelo relator.

PS. O presidente francês Nicolas Sarkozy decidiu não extraditar para a Itália a ex-militante das Brigadas Vermelhas, Marina Petrella, hospitalizada em Paris, por razões humanitárias.

Fonte: Blog do Maierovitch

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